Conteúdo
- EFD ICMS IPI
- FCONT
- NOVA GIA SP
Objetivo: Este documento tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre como gerar o arquivo da NOVA GIA SP, através do módulo de Automação Fiscal (TAF).
Conceitos Básicos:
A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período nos termos do artigo 253 do RICMS (Decreto nº 45.490/2000). Os procedimentos relativos a esta declaração estão previstos no Anexo IV da Portaria CAT 92/98.
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