O Caged Acerto deve ser realizado quando há atrasos e retificações. Ou seja, quando o contribuinte ou contador não enviou a declaração até o dia 7 do mês subsequente.
1. Gerar o arquivo normalmente na folha (mês da competência atrasada)
Importante:
>Para evitar erros o cadastro da empresa e dos empregados deverá estar preenchido corretamente.
>Deverá ser informado corretamente o mês de referência na geração do arquivo que corresponderá ao mês em atraso.
>Pergunta do parâmetro CAGED:
Correção Decl Ant? Informar SIM.
Tipo do Salário: Informe se deseja gerar o salário pela remuneração recebida ou pelo salário contratual (RA_SALARIO
Remuneração= Salário + verbas recebidas. Entenda o que diz a legislação sobre o assunto:
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
Salário= Salário contratual (RA_SALARIO).
2. Converter o arquivo para ACERTO com o ACIWin
Se você ainda não baixou o programa:
- Acesse o Portal Caged e clique em Downloads no menu lateral
- Em Novo ACI, clique em Baixar (botão azul)
- Execute o instalador e autorize a instalação do programa
Na sequência, no ACIWin:
- No menu Arquivo e selecione Converter para acerto
- Abra o arquivo que você acabou de gerar na Folha
- Atualize o arquivo para a competência (mês) atual
- Clique em Converter e depois em Ok quando finalizar
- Na próxima janela, confira novamente a competência e outras informações
- Clique em Gravar para envio (botão verde) e salve o arquivo, de preferência, na mesma pasta onde são salvos os arquivos de Caged gerados pela Folha
3. Transmitir o arquivo pelo Portal Caged - Entre no Portal Caged: https://caged.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml e selecione a opção deTransmitir Caged:
- Selecione Sem ou Com certificado digital (obrigatório para mais de 10 funcionários);
- Clique em Escolher arquivo e selecione o que você acabou de salvar depois de converter com o ACIWin;
- Envie e salve o recibo.
