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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Informações Importantes
  3. Procedimentos por parte do cliente para liberação do uso
  4. Pacote de Dicionário de Dados
  5. Configuração
  6.  Menu Fiscal
    • Identificação do PAF-NFC-e
    • Registros do PAF-NFC-e
    • Saídas Identificadas pelo CPF/CNPJ
    • Requisições Externas Registradas
    • Controle dos DAV


01. VISÃO GERAL

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica sem Inscrição Estadual) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

A legislação que trata sobre a NFC-e está no disponível no  Anexo 11 do RICMS/SC (a partir do art. 93), no Ato DIAT nº 022/2020, no Ato DIAT nº 38/2020 e no Ato DIAT nº 53/2020.

Realizada a adequação do sistema para atender a necessidade de emissão da NFC-e no estado (UF) de SC de acordo com a Especificação de Requisitos do PAF-NFC-e (Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)").

02. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Essa implementação está disponível para o TOTVS PDV e SIGALOJA (Venda Assistida) a partir da Release 12.1.33, mediante a atualização do pacote (patch e dicionário diferencial) acumulado de Expedição Contínua Varejo.

Caso utilize TOTVS PDV, a atualização deve ser feita em ambos os ambientes, Retaguarda e PDV.

03. PROCEDIMENTOS POR PARTE DO CLIENTE PARA LIBERAÇÃO DO USO

Conforme comunicado enviado aos contribuintes de Santa Catarina pela Secretaria de Fazendo do Estado, a partir de 31 de janeiro de 2025, o credenciamento para emissão de NFC-e (modelo 65) será realizado exclusivamente por meio da autorização de uso do Programa Aplicativo Fiscal (PAF). Após essa data, não será mais possível realizar o credenciamento utilizando os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) 707. 

Desta forma, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o credenciamento para emissão de NFC-e deverá ser autorizado diretamente pela Totvs, não existindo a necessidade de uma ação junto à SEFAZ-SC. 

Para habilitar novas lojas, seguir seguintes passos:

  • Realizar a solicitação via ticket, para servicosjuridicos.cst@totvs.com.br, informando os dados do Produto Utilizado, CNPJ e Inscrição Estadual da empresa solicitante, colocando no assunto do e-mail: "Cadastro PAF NFC-e SC".
  • Após a liberação pelo CST Jurídico, abrir um ticket no Suporte do Protheus Varejo solicitando o patch para liberação da funcionalidade no Produto. Nesse ticket deve ser informando seguintes dados:
    1. CNPJ da loja;
    2. Inscrição Estadual da loja;
    3. Número do ticket do CST Jurídico.


Caso esteja com o ambiente configurado para uso do PAF-NFC-e, mas ainda não tem a autorização associada, será exibida a seguinte mensagem ao tentar acessar a interface de Atendimento/Venda:

04. PACOTE DE DICIONÁRIO DE DADOS

  • Código: 011258
    Pacote: VAR - DVARLOJ3-5255 - CRIAÇÃO DO CAMPO NA SLG-ATO

    Esta implementação envolve ajuste de dicionário de dados, desta forma é necessário executar o compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDF), disponibilizado na Expedição Contínua Varejo, cujo data seja maior ou igual à  24/11/2022.

  • A partir da Release 12.1.2310 não tem a necessidade de executar este procedimento de aplicação de pacote de dicionário de dados.
  • Informações sobre atualizações de Dicionário de Dados diferencial (SDF) de Expedição Contínua do Varejo podem ser consultadas através do link: Expedição Contínua - Varejo - Dicionário

05. CONFIGURAÇÃO


Considerando que o seu estado é homologado para emissão de NFC-e, o primeiro passo da configuração do ambiente é verificar se o mesmo está configurado corretamente no cadastro da Filial e no parâmetro MV_ESTADO, visto que esta validação é feita pelo sistema para exibição da aba NFC-e no Cadastro de Estação.

Realize os passos a seguir:

  1. Pelo Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Ambiente - Empresas - Filial;
  2. Selecione a filial correspondente e clique em Outras Ações - Visualizar;
  3. Na Aba Endereço Cobrança, verifique se o campo Estado de Cobrança está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina  "SC".



Caso seja necessário realizar alguma alteração, feche a tela e com a filial selecionada clique em Alterar. Depois confirme para atualização do cadastro.

        4. Ainda no Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Parâmetros;
        5. Procure pelo parâmetro MV_ESTADO e verifique se o mesmo está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina "SC".


  1. Acesse a rotina de configuração de Estação (LOJA121);
  2. Clique em Incluir;
  3. Preencha os campos a seguir:

Cadastro

  • Estação: código da estação;
  • Nome: nome da estação;

O campo Nome de rede é preenchido automaticamente ao acessar o sistema pela primeira vez.

Aba Impressoras

  • Tipo de Impressora: para ambiente NFC-e, o tipo de impressora deve ser configurado como 1 - Não Fiscal, verifique a relação de Impressoras Não Fiscais Homologadas;
  • Fabricante: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
  • Modelo: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
  • PDV: identificação do terminal de finalização de venda (IMPORTANTE: não deve se repetir);
  • Série: série do cupom fiscal da NFC-e;
  • Ser.CNF: série exclusiva para documentos não fiscais, exemplo: sangria, suprimentos, etc.;
  • Porta: porta de comunicação com a impressora.



        4. Após preencher os campos informados, clique em Ok;


  1. Acesse o módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) ou módulo Front Loja (SIGAFRT) com usuário ADMINISTRADOR;
  2. Vá até a rotina de configuração de Estação (LOJA121);
  3. Selecione a estação correspondente e clique em Alterar;
  4. Vá até a aba NFC-e;
  5. Selecione a opção 1-PAF-NFC-e conforme a tela abaixo;

        6.Clique em Configurações;

        7.Na tela de Wizard da NFC-e abaixo, clique em Avançar;


       8. Preencha os parâmetros que serão apresentados em tela:

MV_NFCEURL: URL para comunicação com o TSS;
MV_NFCEIDT: ID do token (CSC) fornecido ao cliente pela SEFAZ
MV_NFCETOK: CSC - Token fornecido pela SEFAZ (32 posições)

IMPORTANTE!

Ao configurar os parâmetros MV_NFCEIDT e MV_NFCETOK atente-se ao ambiente:

  • Caso o ambiente seja de Produção, preencha ID e Token de produção fornecidos pela SEFAZ;
  • Caso o ambiente seja de Homologação, preencha ID e Token de homologação fornecidos pela SEFAZ;

MV_NFCEUTC: Define o fuso horário no padrão UTC;
MV_CODREG: Código do regime tributário do emitente da NF-e;
MV_SPEDEND: Configurar a NF-e SEFAZ quanto ao endereço que deve ser considerado;
MV_LJGRVON: Configuração Job Gravabatch;
MV_NFCECNJ: Habilita o envio das tags de ISSQN no arquivo eletrônico (NFC-e Conjugada);
MV_LJRECNR: Reenvia notas canceladas já rejeitadas ao SEFAZ;
MV_LJCONDE: Permite impressão da tag Condensado na Impressão;
MV_NFCEIMP: Impressão do comprovante da venda; 
MV_INUTCLI: Informar o código do cliente que será utilizado (Inutilização);
MV_INUTPRO: Informar o código do produto que será utilizado (Inutilização);
MV_INUTTES: Informar o código do TES que será utilizado  (Inutilização);
MV_INUTLOJ: Informar o código da Loja que será utilizado  (Inutilização);
MV_LJTROCO: Determina se utiliza troco para diferentes formas de pagamento.


       9. Clique em Atualizar URLs da NFC-e e depois Sim;

IMPORTANTE!

Nesta etapa, é importante que no ambiente da Retaguarda já tenha sido feito o 8º passo (URL's para Consulta da NFC-e) da documentação SIGALOJA - Configuração de Ambiente NFC-e



       10. Será apresentada a mensagem abaixo, clique em Fechar.



       11. Clique em Sim;



       12. Confirme o preenchimento dos parâmetros a seguir e clique em Avançar;



       13. Será apresentada a mensagem abaixo de configuração finalizada com sucesso. Clique em Finalizar.


06. MENU FISCAL

A tela do Menu Fiscal pode ser acessada da seguinte forma:

  • Pela interface do Totvs PDV: pode ser acessada de três maneiras: através da tecla F12, ou através do botão superior direito da tela Menu Fiscal (F12), ou através do menu F2 selecionando a opção "Menu Fiscal".

  • Pela Interface da Venda Assistida: através do SIGALOJA PDV OFFLINE, na interface da Venda Assistida, na tela de atendimento, através da opção "Outros" e em seguida selecionado a opção "Menu Fiscal".



  • Identificação do PAF-NFC-e

Opção 01 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e se trata do Inciso I do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".  Nessa opção do menu será exibido na tela:

      • o CNPJ, razão social, endereço, telefone e contato da empresa desenvolvedora;
      • nome comercial do PAF-NFC-e e  versão do PAF-NFC-e; informação relativa à arquitetura de implantação do sistema de gestão;
      • informação relativa à arquitetura de implantação do PAF-NFC-e


  • Registros do PAF-NFC-e

Opção 02 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e. Se trata do Inciso II do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 

Nessa tela existe a opção de informar o período da apuração do estoque, ou da data atual, caso não informe.


Na tela abaixo, que é exibida após a definição da  data, serve para selecionar se o estoque será TOTAL ou PARCIAL 


O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo I  e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 


  • Saídas Identificadas pelo CPF/CNPJ

Opção 03 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e.  Se trata do Inciso III do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 

Na tela a seguir, informar o mês e o ano e podendo informar o CPF/CNPJ ou deixando vazio



O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo II  e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 


  • Requisições Externas Registradas

Opção 04 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e.  Se trata do Inciso IV do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)", possibilitando selecionar uma data ou uma período.


O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo III  e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 


IMPORTANTE!

Quando utilizar o TOTVS PDV, para que esse Requisito funcione, necessita habilitar a funcionalidade LjRqExtReg no Cadastro de Perfil do Master, conforme exemplo abaixo:





  • Controle dos DAV

Opção 05 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e.  Se trata do Inciso VI do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)", possibilitando optar por registros do tipo V2, V3 ou ambos.



O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo IV  e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 


IMPORTANTE!

Quando utilizar o TOTVS PDV, para que esse Requisito funcione, necessita habilitar a funcionalidade LJRgCtrDAV no Cadastro de Perfil do Master, conforme exemplo abaixo: