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CONSIDERAR DATA DA BAIXA DO TÍTULO PRINCIPAL QUANDO O ISS É RETIDO

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXMAG.PRX

Situação/Requisito:

 Conforme layout da Prefeitura de Recife em relação ao ISS, o Protheus está divergente no que diz respeito ao recolhimento conforme pagina 8 do anexo o mesmo deverá ser: 

RECOLHIMENTO

O recolhimento do ISS próprio e do ISS de terceiros (ISS fonte) deverá ser efetuado nos órgãos arrecadadores (rede bancária), através de formulários fornecidos pela Prefeitura, nas datas fixadas em portaria do Secretário de Finanças expedida anualmente.

O responsável, tomador ou intermediário pelo recolhimento do ISS retido na fonte utilizará como competência do ISS o mês em que for efetuado o pagamento do serviço;

E conforme layout:

Utilizar a data de emissão do documento recebido em caso de ISS não retido e a data para pagamento em caso de ISS retido, ordem 33, campo Data de competência, obrigatório

Solução/Implementação:

Ajuste para que para que seja considerado a data da baixa do título quando o ISS é retido

Chamados relacionados:

TSVVN3

Versões/Release:

11.80