PPE- Programa de Proteção ao Emprego

Características do Requisito

Descrição

A Portaria MTE nº 1.013/2015 regulamentou a concessão do benefício da compensação pecuniária instituído pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), denominado Benefício PPE.

 Programa de Proteção ao Emprego, é um mecanismo de proteção ao emprego em períodos de redução do nível da atividade econômica que permite a diminuição temporária da jornada de trabalho, por meio de acordo coletivo específico entre os empregados de um determinado setor específico ou de uma empresa.

O programa permite reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84). 

Os trabalhadores têm a jornada e a remuneração reduzidas em 30%. O FAT arca com 50% da redução de 30% do salário. Sendo assim, o salário do trabalhador no PPE será 85% do salário original (70% pagos pela empresa e 15% pagos pelo FAT).

Por exemplo:

Um empregado com redução de 30% da jornada, com salário de R$ 2.500,00 passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos do FAT.

Abaixo o detalhamento do cálculo:

Salário R$ 2.500,00 * 30% redução = R$ 750,00 (R$ 750,00 * 50% = R$ 375,00).

Os 50% correspondem a complementação da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84).

Caso o empregado tenha um salário de R$ 10.0000,00 com a redução de 30% da jornada, ocorrerá uma redução de R$ 3.000,00,  sendo que o pagamento feito pelo FAT fica limitado a    R$ 900,84.

A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e o FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85%  do salário original. Com isto, o custo do salário e dos encargos para o empregador será reduzido.

 A Portaria MTE nº 1.013/2015 regulamentou a concessão do benefício da compensação pecuaniária instituído pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), denominado benefício PPE.

Abaixo a portaria MTE nº 1.013/2015.

 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.479, de 6 de julho de 2015, e considerando as disposições da Resolução nº 2, de 21 de julho de 2015, do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE, resolve:

Art.1º Dispor que a compensação pecuniária de que trata a Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, será paga sob a forma de benefício concedido a empregado de empresa participante do Programa.

Parágrafo único. O benefício de que trata o caput deste artigo, Benefício PPE, consiste em ação para auxiliar trabalhadores na  preservação do emprego, no âmbito do Programa Seguro-Desemprego, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 7.998,de 11 de janeiro de 1990, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º da MP nº 680/2015.

Art. 2º O Benefício PPE, devido aos empregados que tiverem seus salários reduzidos nos termos do art. 3º da MP nº 680/2015, será custeado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, com pagamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego

- MTE, por intermédio da Caixa Econômica Federal - CAIXA, mediante depósito em conta bancária da empresa participante do PPE, para transferência do valor do benefício aos empregados beneficiários do Programa, via crédito em folha de pagamento mensal da empresa.

Parágrafo único. A CAIXA está autorizada, a partir das alocações de recursos do FAT realizadas pelo MTE, a executar as rotinas de pagamento do Benefício PPE, observadas as disposições desta Portaria e demais legislação aplicada ao Programa, bem como cláusulas do contrato com o MTE para operacionalização e pagamento das modalidades de benefícios do Programa Seguro-Desemprego.

Art. 3º Para operacionalização do pagamento do Benefício PPE, a empresa participante do Programa deverá, mensalmente, prestar ao MTE, no mínimo, as seguintes informações:

I-da empresa:

a) razão social;

b) número do CNPJ/CEI;

c) código CNAE da atividade principal;

d) número do termo de adesão ao PPE;

e) período de adesão ao PPE;

f) endereço;

g) endereço eletrônico, números de telefone e fax, para contato;

II -dos empregados abrangidos pelo PPE:

a) nome;

b) data de nascimento;

c) nome da mãe;

d) CPF;

e) PIS;

f) raça/cor;

g) data de admissão;

h) estabelecimento de trabalho;

i) setor de trabalho;

j) CBO da função/ocupação de trabalho;

k) jornada de trabalho antes da redução;

l) percentual de redução da jornada de trabalho;

m) jornada de trabalho reduzida;

n) valor do salário antes da redução da jornada de trabalho;

o) percentual de redução do salário;

p) valor do salário depois da redução da jornada de trabalho;

q) valor da parcela correspondente ao Benefício PPE;

r) valor total a receber pelo empregado.

§ 1º A empresa informará ao MTE os dados da conta bancária para depósitos dos valores do Benefício PPE e o código da agência da CAIXA com a qual se relacionará para tratar das questões operacionais relativas ao pagamento do benefício aos empregados abrangidos pelo Programa.

§ 2º A empresa manterá atualizadas, junto ao MTE, a relação e as informações dos empregados beneficiários do PPE constantes do respectivo Acordo Coletivo de Trabalho Específico - ACTE registrado no Sistema Mediador do MTE, as quais comporão base para a liberação mensal dos valores do Benefício PPE.

§ 3º O Benefício PPE será pago pelas empresas aos empregados, mensalmente, em folha de pagamento

Para maiores informações consulte o MTE : http://portal.mte.gov.br/spetr/programa-de-protecao-ao-emprego.htm

Art. 6º As solicitações de adesão ao PPE serão recebidas e analisadas pela SE-CPPE, que decidirá em caráter final e informará os resultados às empresas solicitantes.

Parágrafo único. A aprovação das solicitações de adesão ao PPE dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, o qual custeará o pagamento do Benefício PPE.

Art. 7º As empresas que aderirem ao PPE ficam proibidas de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa, os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao PPE e, após o seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.

Art. 8º No período de adesão ao PPE, a empresa não poderá contratar empregados para executar, total ou parcialmente, as mesmas atividades exercidas pelos trabalhadores abrangidos pelo Programa, exceto nos casos de reposição ou aproveitamento de concluinte decurso de aprendizagem na empresa, nos termos do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que o novo empregado também seja abrangido pela adesão.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Identificadores de Cálculo.

Para esta implementação foram criados 2 novos identificadores de cálculo:

Mnemônicos.

Foi criado o Mnemônico P_LPPEATIV - PPE Ativo Empresa, para que seja informado a adesão ao programa do PPE. 

Acesse  o menu  Atualizações / Definições de Cálculo / Mnemônicos, e neste mnemônico alterar seu conteúdo para .T.

Importante!

O cálculo da redução da carga horária e do abono só serão calculados para empresa, caso este mnemônico esteja informado como .T.

Tabela S061 - PPE - Programa de Proteção ao Emprego.

Foi criada a tabela S061 - PPE - Programa de Proteção ao Emprego, em Atualizações / Definições de Cálculo /  Manutenção Tabelas.

Nessa tabela constará as informações utilizadas para o calculo da redução da carga horaria (% de redução), o teto do abono pago pelo Governo, e o período que a empresa participará do programa.  Ela poderá ser configurada por filial e/ou sindicato.

O cálculo só será efetuado dentro do período inicial e final preenchidos.

Ela possui os seguintes campos:

• Filial = Código da filial que será aplicado o PPE na empresa, caso fique vazio, será aplicado para todas as filiais.
• Código = Código da tabela, será utilizado pelas rotinas que utilizam o PPE para identificar a tabela, por exemplo (GPER044 - Relatório PPE).
• Sindicato = Código do sindicato em que será aplicado o PPE, caso fique vazio será aplicado para todos os sindicatos.
• Início da Vigência = Data de inicio da vigência do PPE.
• Final da Vigência = Data de término da vigência do PPE.
• % Redução = Percentual que será utilizado para a redução da jornada.
• Teto do Abono = Valor máximo a ser abonado, 50% do valor da redução, limitado a 65% do valor máximo da parcela do seguro desemprego, ou seja, atualmente R$ 900,84.

Importante!

Caso tenha os dados da redução únicos para todas as filais e/ou sindicatos, esses campos poderão ficar em branco, assim eles serão válidos para todas as filiais e/ou sindicatos.

Rotina de Histórico de Contratos (GPEA900).

A rotina de Histórico de Contratos (GPEA900) em Atualizações / Funcionário / Histórico Contrato, até então utilizada exclusivamente para os residentes no exterior, foi alterada e agora poderá ser utilizada para todos os funcionários. Para isso, esse cadastro foi reformulado, separando os dados utilizados para residente no exterior, e criado o campo Res.Exterior (RGE_RESEXT) para que sejam identificados quais funcionários são residentes no exterior. Esse campo virá preenchido de acordo com o campo de Residente Exterior do cadastro de funcionário.

Para que fosse possível a utilização da rotina de Histórico de Contrato para todos os funcionários, alguns campos que anteriormente eram de preenchimento obrigatório foram alterados e só terão seu preenchimento obrigatório caso o funcionário seja residente no exterior (residentes serão identificados pelo campo RGE_RESEXT), estes campos são:

• Nome Empre.(RGE_NOMEMP)
• Codigo Pais (RGE_CODPAI)
• Disp. NIF (RGE_BEDINI)
• Pais Ex. NIF (RGE_PAEXNI)
• Rendimento (RGE_TIPREN)
• Forma Trib. (RGE_FRMTRB)

• Cod. Retencao (RGE_CODRET)

O controle para o cálculo do PPE será feito baseada no período do contrato informado e no campo Aderiu PPE (RGE_PPE), que deverá estar preenchido com 1 - Sim. O período de contrato deverá estar de acordo com o período da tabela S061, e dentro do mês\ano de competência de cálculo.

Atualização dos funcionários pertencentes ao programa (GPEM044).

Foi disponibilizado uma rotina para que seja possível a atualização dos funcionários pertencentes ao programa do PPE de forma automática. Essa rotina se encontra em Miscelânea / PPE / Atualização PPE.

Através dela será atualizado o período de adesão ao programa no histórico de contratos, e o campo Aderiu PPE(RGE_PPE)  como 1 - Sim.

A rotina é composta das seguintes perguntas:

• Filial De? = Filial inicial para busca dos funcionários.
• Filial Até? = Filial final para busca dos funcionários.
• Centro de Custo De? = Centro de custo inicial para busca dos funcionários.
• Centro de Custo Até? = Centro de custo final para busca dos funcionários.
• Matricula De? = Matrícula inicial para busca dos funcionários.
• Matricula Ate? = Matrícula final para busca dos funcionários.
• Departamento De? = Departamento inicial para busca dos funcionários.
• Departamento Até? = Departamento final para busca dos funcionários.
• Categorias? = Categorias dos funcionários que serão pesquisados, Ex: (Mensalista, Horista).
• Situações? = Situações dos funcionários que serão pesquisados, Ex: (Normal, Férias, Transferido).
• Tabela PPE? = Código da tabela S061 que será utilizada como base.

A rotina será executada conforme a filial e o sindicato informados na tabela S061 (caso sejam preenchidos), ou seja, se um funcionário foi informado nos parâmetros de geração para ser atualizado no PPE, mas sua filial ou seu sindicato não estão informados na tabela S061 que foi referenciadas na pergunta Tabela PPE?, este funcionário não será atualizado.

Obs.: Caso tenha cadastrado a tabela S061 com filial e sindicato em branco, esse cadastro será valido para todos os funcionários informados no intervalo.

 Ao término do processamento será emitido um log com o status de cada funcionário que foi atualizado. Caso algum dos funcionários informados no intervalo não tenha sido atualizado como pertencente ao programa, esse será apresentado no log com o motivo da rejeição.

Nessa rotina também foi disponibilizado o botão de "Filtro" , que permite usuário filtrar os funcionários para atualização de adesão ao PPE, diferente dos informados através das perguntas.

Relatório de exportação dos dados do PPE(GPER044), para o MTE.

Foi disponibilizado a rotina que permite a geração das informações dos funcionários  aderentes ao  programa PPE em  formato .XLS, conforme solicitação da Portaria MTE nº 1.013/2015:

Art. 3º: Para operacionalização do pagamento do Benefício PPE, a empresa participante do Programa deverá, mensalmente, prestar ao MTE, no mínimo, as seguintes informações da empresa:

a) razão social;

b) número do CNPJ/CEI;

c) código CNAE da atividade principal;

d) número do termo de adesão ao PPE;

e) período de adesão ao PPE;

f) endereço;

g) endereço eletrônico, números de telefone e fax, para contato;

II -dos empregados abrangidos pelo PPE:

a) nome;

b) data de nascimento;

c) nome da mãe;

d) CPF;

e) PIS;

f) raça/cor;

g) data de admissão;

h) estabelecimento de trabalho;

i) setor de trabalho;

j) CBO da função/ocupação de trabalho;

k) jornada de trabalho antes da redução;

l) percentual de redução da jornada de trabalho;

m) jornada de trabalho reduzida;

n) valor do salário antes da redução da jornada de trabalho;

o) percentual de redução do salário;

p) valor do salário depois da redução da jornada de trabalho;

q) valor da parcela correspondente ao Benefício PPE;

r) valor total a receber pelo empregado.

Para maiores informações consulte o MTE : http://portal.mte.gov.br/spetr/programa-de-protecaorioSPPE.xhtml

O relatório para essa exportação (GPER044), poderá ser gerado através do menu Miscelânea > PPE > Relatório PPE.. Ele é composto pelas seguintes perguntas:

• Competência(AAAMM)? = Período da folha de pagamento que serão pesquisados os funcionários, se o período for igual ao Período aberto serão pesquisados os funcionários com valores na tabela SRC, caso o período for inferior ao Período Abertosquisados os acumulados, tabela SRD.
• Filial ? = Filial inicial e final para busca dos funcionários.
• Centro de Custo ? = Centro de custo inicial e final para busca dos funcionários.
• Sindicato ? = Sindicato inicial e final para busca dos funcionários.
• Matricula ? = Matrícula inicial e final para busca dos funcionários.
• Departamento ? = Departamento inicial e final para busca dos funcionários.
• Obs: Para definir intervalos de dados sequenciais nos perguntes (Filial, Centro de Custo, Sindicato, Matrícula e Departamento), utilize hifen (1-3) e para os não sequenciais, ponto e virgula (3;5;1), caso queira que sejam pesquisados todos ( de branco à ZZZ ) deixe o pergunte vazio.
• Categorias ? = Categorias dos funcionários que serão pesquisados, Ex: (Mensalista, Horista)
• Situações ? = Situações dos funcionários que serão pesquisados, Ex: (Normal, Férias, Transferido)
  
  Importante!
• Esse arquivo deverá ser enviado para o MTE apenas após o envido pelo conectivade social da SEFIP. Seus dados serão confrontados com os valores constantes na sefip e caso seja encontrado divergências, o valor não será repassado para empresa.

Roteiros de Cálculo.

Foram criadas 2 novas sequências de cálculo no roteiro da folha de pagamento(FOL) e 1 nova sequência no roteiro de adiantamento (ADI):

• CALCULA DESCONTO DO PPE (FOL e ADI)
• CALCULA ABONO PPE (FOL)

Para o roteiro de adiantamento só foi incluído o cálculo do salário reduzido.

Caso queira incluir também o cálculo do abono no roteiro do Adiantamento (ADI):

Deverá acessar: Atualizações / Definição de Cálculo / Roteiros de Cálculo, selecione o roteiro ADI e clique em alterar.

Inclua a sequência do abono logo abaixo da Calcula Desconto do PPE, atualmente está com a sequência 00130.

Confirme a inclusão.

Caso queira desabilitar o cálculo da redução salarial do roteiro de Adiantamento(ADI):

Deverá acessar: Atualizações / Definição de Cálculo / Roteiros de Cálculo, selecione o roteiro ADI e clique em alterar.

Encontre a sequência de cálculo com a descrição CALCULA DESCONTO DO PPE e altere o campo Habilitado para Não.

Confirme a alteração.

Observações a respeito do cálculo do PPE.

• Os cálculos da redução e do abono são calculados somente para os funcionários horistas e mensalistas.
• Caso não queira que seja calculado o abono, a sequência (ABONO PPE) deverá ser desabilitada nos roteiros, acessando o menu Atualizações / Definições de Cálculo / Roteiros de Cálculo.
  • Selecione o roteiro correspondente, adiantamento ou folha, e clique em alterar
  • Na linha do Abono, informe Não.
• Aconselhamos que seja feita a geração do relatório do PPE - GPER044 (listagem dos funcionários em XLS) somente após o envio da SEFIP do mês, uma vez que após o envio do arquivo, seus valores serão comparados com a SEFIP.
• Para que o valor da redução, seja considerado nos cálculos que utilizam o salário como base, como por exemplo (Insalubridade, Periculosidade, Horas Extras..etc.) a verba com ID de cálculo 1397 - Redução Salário PPE, deverá estar com Sim para incorpora salário, campo (RV_INCORP = "S").
  
  

Atualizações do Compatibilizador

1. Criação de Perguntas no arquivo SX1 – Cadastro de Perguntes:

4. Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela RGE - Histórico de Contratos:

Importante:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

5. Criação de Consulta Padrão no arquivo SXB – Consulta Padrão:

• Pesquisa S61:

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGAGPE, conforme instruções a seguir:

Procedimento para Utilização

1. Acesse a rotina de Mnemônicos (GPEA300) em Atualizações / Definições de Cálculos / Mnemônicos.
   1. Localize e altere o Mnemônico P_LPPEATIV (Se o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) está ativo para a empresa). para .T.
2. Acesse a rotina Cadastro de Verbas (GPEA040) em Atualizações / Definições Cálculo / Verbas.
   1. Inclua 1 verba de Provento (Tipo do Cod = 1-Provento RV_TIPOCOD) com o identificador de cálculo 1398 - Abono FAT - PPE (RV_CODFOL) que será a verba utilizada para o cálculo do abono FAT.
   2. Clique em confirmar.
   3. Inclua 1 verba de Desconto (Tipo do Cod = 2-Desconto RV_TIPOCOD) com o identificador de cálculo 1397 - Redução Salário - PPE (RV_CODFOL) que será a verba utilizada para o cálculo da Redução do salário.
   4. Clique em confirmar.
3. Acesse a rotina de Definição de Tabelas (GPEA310) em Atualizações/Definições Cálculo/Definição Tabelas, para que seja criada a tabela S061 - PPE - Programa de Proteção ao Emprego.
4. Acesse a rotina de Manutenção de Tabelas (GPEA320) em Atualizações/Definições Cálculo/Manutenção Tabelas e preencha os campos da tabela.
5. Acesse a rotina de Atualização do PPE (GPEM044) em Miscelânea/PPE/Atualização PPE, preencha os parâmetros, de modo que abranja os funcionários que deverão fazer parte do Programa, informe o código da tabela S061 e execute a rotina.
6. Verifique através do log de ocorrências, se algum funcionário não foi atualizado.
7. Proceda com o cálculo da folha de pagamento ou do adiantamento.
8. Verifique se os valores da redução e do abono estão corretos.
9. Acesse a rotina de geração da SEFIP em Miscelânea / F.G.T.S. / Gerar SEFIP (GPEM610).
10. Acesse o relatório do PPE em Miscelânea / PPE / Relatório PPE  (GPER044) faça a geração do relatório no tipo planilha, salve no formato XLS.
11. Exporte o relatório para a o Ministério do Trabalho e Emprego através do link: http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/formularioSPPE.xhtml
12. É importante fazer a geração e exportação do relatório, após o envio da SEFIP, uma vez que os valores serão confrontados e caso seja encontrada alguma divergência o depósito dos valores pago no abono não serão reembolsados.

Exemplo de Cálculo