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SIGALOJA / SIGAFRT - Envio da tag <CEST> da NFC-e para CST diferente de 60

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Varejo

Módulo:

SIGALOJA / SIGAFRT

Situação/Requisito:

Permitir o envio da tag <CEST> independentemente da situação tributária do item. Atualmente essa tag é enviada somente quando o Código da Situação Tributária do item for igual a "60" - Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

Além disso, liberar o Estado de Goiás para emissão da NFC-e.

Solução/Implementação:

Através do parâmetro MV_LJCEST, permitimos o envio da tag <CEST> independente do Código da Situação Tributária do item. Para as vendas onde o item possui o Código da Situação Tributária igual a 60, a tag continuará a ser enviada independente do valor do parâmetro, já que ela é obrigatória para esse cenário.

Além disso, liberamos o Estado do Goiás para emissão da NFC-e e adicionamos seus links de consulta pública e do QR-Code. Porém, deve-se verificar se o TSS já está apto a realizar as transmissões para esse Estado.

Observação: É possível executar o UPDLO111 para criação do parâmetro MV_LJCEST.

Fontes do pacote:

LOJA950.PRW 06/07/2016
LOJNFCE.PRW 06/07/2016
LOJRNFCE.PRW 17/06/2016
UPDLO111.PRW 06/07/2016

Pacote do chamado:TVMRC4.zip

Teste realizado em ambiente de desenvolvimento: