Observação:

Esta é uma definição de escopo inicial e não existe previsão de inclusão em roadmap ou para planejamento de Desenvolvimento.

O que é:

Declaração de Informações de Meios de Pagamentos – DIMP prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações mercantis com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, bem como, sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores (agenciadores, plataformas de delivery, marketplaces e similares) de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.

Escopo:

BLOCOS: o arquivo digital será constituído em blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se a cada um deles. A apresentação dos blocos deve obedecer a sequência a seguir, sendo que o registro de abertura do bloco indicará se haverá ou não informação.
Blocos estruturantes:
0 – Abertura, identificação e referências das Instituições;
1 – Operações de pagamento e demais transações;
9 – Controle e encerramento do arquivo digital.

REGISTROS:
O arquivo será estruturado em blocos e registros de forma sequencial e hierarquizada (assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro) da seguinte maneira:

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO ARQUIVO
Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres.
A notação de Alfanumérico, Numérico, Data e Hora devem seguir a tabela abaixo: Tabela - Formatos dos campos

DEC – indica a quantidade de casas decimais admitidas no campo.
OBR – indica a obrigatoriedade do preenchimento do campo.

BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de operações similares e outras informações correlatas.

LEIAUTE DA DIMP – DECLARAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTO

BLOCO 0 - ABERTURA E IDENTIFICAÇÃO

REGISTRO TIPO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, FINANCEIRA OU DO INTERMEDIADOR

Registro obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo

REGISTRO TIPO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
Este registro deve ser gerado para abertura do bloco 0 e indica se há informações previstas para este bloco.

Bloco responsável por informar a versão do arquivo, o tipo de ambiente, além do CNPJ, razão social e nome fantasia da instituição financeira.

REGISTRO TIPO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO AUTOR DO ARQUIVO
Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo.

Bloco responsável por informar o nome fantasia, endereço completo, nome do responsável, telefone e e-mail de contato da instituição financeira.

REGISTRO TIPO 0006: DADOS COMPLEMENTARES DO TÉCNICO RESPONSÁVEL
Registro facultativo utilizado para complementar as informações de contato dos responsáveis pela geração do arquivo. Caso a Instituição não pretenda informar o contato do técnico responsável, não é obrigatório informar este registro. Se a instituição optar por informar o registro, todos os campos são obrigatórios.

REGISTRO TIPO 0100: TABELA DE CADASTRO DO CLIENTE
Este registro tem por objetivo identificar os clientes do intermediador, que comercializam produtos ou prestam serviços, ou da Instituição de Pagamento ou Financeira, que recebem os pagamentos, depósitos ou transferências de recursos. Devem ser informados somente os clientes com informações no arquivo. O código do cliente a ser utilizado é único por arquivo e de livre atribuição pelo remetente do arquivo. Sugere-se guardar relação com o código do estabelecimento mostrado no comprovante da transação.

Bloco responsável por informar o CNPJ, nome fantasia, endereço, data de credenciamento e o indicador de operação da loja vinculada à instituição financeira.

REGISTRO TIPO 0105: TABELA DE VAN DO CLIENTE
Este registro tem por objetivo identificar as instituições que atuam no cliente informado no registro 0100 e que utilizaram a estrutura de tecnologia do declarante do arquivo (VAN) para captura de transações, sendo a liquidação do pagamento efetuada pelo CNPJ informado nesse registro. Obrigatório apenas para as instituições de pagamento que tenham contrato ativo para utilização do serviço. Caso a prestadora do serviço de VAN tenha conhecimento dos detalhes da transação, poderá enviar tais transações utilizando-se do registro 0300. Este registro só deverá ser informado se existirem transações de VAN, neste caso todos os campos são de preenchimento obrigatório.

REGISTRO TIPO 0200: TABELA DE CADASTRO DO MEIO DE CAPTURA
Este registro tem por objetivo identificar os meios e modos de captura de pagamentos e transações no período ou em períodos anteriores. O código do Meio de Captura, campo 02, a ser utilizado é único por arquivo e de livre atribuição pelo autor do arquivo, devendo ser utilizado no Registro 1110 e/ou no Registro 1200. As instituições de pagamento ou financeiras que enviam informações em nome de intermediadores devem informar no campo 06 o nome ou URL do intermediador. Sugere-se guardar relação com o código do meio de captura mostrado no comprovante da transação.
As instituições financeiras que atuam por meio de uma instituição financeira centralizadora, com CNPJ diferente, terão suas transações enviadas pela instituição centralizadora e o CNPJ da instituição responsável pela conta do cliente deverá ser informado no campo NUM_LOG antes dos dados da agência e conta.
As instituições financeiras devem agrupar as transações conforme as “Contas” em que ocorrerem os créditos, sendo cada conta atribuída a um Registro 0200. Não há diferenciação se ocorreu via mobile, Internet Banking, caixa ou outra forma de captura.

Bloco responsável por informar o terminal, o meio de captura e o tipo de tecnologia utilizada nas operações de concessão e cancelamento, conforme definido no layout V09.

REGISTRO TIPO 0201: IDENTIFICAÇÃO DE TITULARES DE CONTA CONJUNTA
Registro de preenchimento obrigatório caso seja informado o tipo de tecnologia “9” no campo 04 do Registro 0200. Ao reportar as transações de uma conta com mais de um titular, o registro 1100 será vinculado apenas ao COD_CLIENTE do titular principal.

REGISTRO TIPO 0300: DADOS DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA
Este registro tem por objetivo identificar outras instituições, cujas transações de seus clientes estejam sendo reportadas no arquivo. Quando o remetente do arquivo tiver acesso à identificação dos beneficiários do pagamento/vendedores/prestadores de serviços poderá reportar as transações da “Instituição Parceira”. Os clientes da “Instituição Parceira” deverão ser declarados no Registro 0100 e suas transações deverão conter o COD_IP_PAR, cadastrado no registro Campo 02 do 0300, informado no campo 02 do Registro 1100. Todos os registros 0300 informados deverão ser utilizados no campo 02 do registro 1100.
Para reportar as transações das instituições parceiras não deverá ser criado registro 0100 com os dados da instituição parceira. Deverá ser criado registro 0100 com os dados dos clientes da instituição parceira e este Código do Cliente que será informado no Registro 1100 ou 1500.

REGISTRO TIPO 0600: AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO PARCEIRA
Esse registro somente poderá ser informado quando a finalidade do arquivo for do tipo “6 – Autorização Para Instituição Parceira” no campo 03 do registro 0000. A outorga de autorização não transfere a responsabilidade pelo cumprimento de obrigações tributárias. A autorização é aplicável aos casos em que uma instituição envia as transações de outra utilizando-se do registro 0300 para identificar a parceira autorizadora. A partir da data da emissão da autorização, a outorgante não poderá mais enviar arquivos com suas transações, concedendo essa autonomia às parceiras, exceto para as transações realizadas antes da data de registro da autorização. As parceiras autorizadas deverão reportar todos os detalhes da transação, inclusive os que compõem o registro 1120 quando for uma transação realizada via intermediador (marketplace) e os cancelamentos de transações (registros 1200 e 1220). Para retificação de arquivos, as transações deverão ser enviadas obedecendo as regras aplicáveis às transações enviadas por instituições parceiras, sendo reportadas no arquivo de retificação total da parceira autorizada.
O arquivo com a finalidade autorização, e o registro de autorização, não precisam ser enviados quando as transações forem reportadas por outra empresa do mesmo grupo empresarial, contendo o mesmo CNPJ raiz.

REGISTRO TIPO 0700: IDENTIFICAÇÃO DA INTIMAÇÃO PARA INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS
Este Registro deve ser informado apenas quando for selecionada a finalidade “3” no campo 03 do Registro 0000. Se a instituição informar o registro, todos os campos são obrigatórios.

Bloco responsável por informar a identificação da intimação para fornecimento de informações específicas, caso a finalidade do arquivo seja "3 – Remessa de arquivo para atender intimação".

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
Este registro tem por objetivo identificar o encerramento do bloco 0 e informar a quantidade de linhas existentes no bloco.

BLOCO 1 – OPERAÇÕES DE PAGAMENTOS

REGISTRO TIPO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1
Este registro tem por objetivo identificar a abertura do bloco 1, indicando se há informações sobre as operações de crédito e débito.

REGISTRO TIPO 1100: RESUMO MENSAL DAS OPERAÇÕES DE PAGAMENTO
Este registro deve ser gerado para informar as transações mensais totalizadas por COD_CLIENTE, por IP_PAR e por IND_COMEX (Indicador de transação de pagamento ao exterior)

Bloco responsável por informar as concessões da loja correspondente, incluindo o código da instituição parceira, o cliente lojista, os indicadores de transações no exterior e de informações extemporâneas, além das datas de início e fim do período, e o valor e a quantidade total das operações.

REGISTRO TIPO 1110: OPERAÇÕES DIÁRIAS DE PAGAMENTO POR MEIO DE CAPTURA
Este registro deve ser gerado para informar as operações diárias de pagamento, transferências de recursos ou intermediações de compras e serviços totalizadas por: meio de captura, data de operação ou CNPJ do Adquirente.

Bloco responsável por informar o código do meio de captura, a data da operação, o valor e a quantidade das concessões, além do CNPJ da adquirente.

REGISTRO TIPO 1115: OPERAÇÕES POR COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO
Este registro deve ser gerado para informar as operações de pagamento, transferências de recursos ou intermediações de compras e serviços, totalizados por comprovante ou efetivação da transação.

Bloco responsável por informar a identificação da concessão, o indicador de operação splitada, a bandeira do cartão, a data e hora da transação, além do valor e da natureza da operação.

REGISTRO 1120: INTERMEDIADOR DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS
Intermediador é a plataforma ou site, com CNPJ diferente do emissor de documento fiscal, que participe da relação de vendas de bens ou serviços, tenha a capacidade de identificar o comprador e disponha de meios para verificar se a transação comercial foi realizada com sucesso, mesmo que o pagamento tenha sido feito por outra estrutura. Se o acompanhamento do êxito na transação comercial ou de serviço ocorrer pelo site ou plataforma de intermediação, ele é considerado intermediador. Fica dispensado do envio da DIMP os intermediadores de vendas exclusivamente realizadas por empresas do mesmo grupo empresarial, com o mesmo CNPJ raiz.
Este registro é obrigatório e exclusivo para as instituições que atuam na intermediação de transações comerciais e de serviços. Visa identificar a ocorrência de transações com a intermediação de terceiros.

REGISTRO TIPO 1200: CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO
Este registro deve ser gerado para informar as operações de períodos anteriores que foram canceladas no mês atual. Caso uma transação tenha sido cancelada/estornada no mesmo período (mês) em que foi realizada, não deverá ser enviada. Registros de cancelamento extemporâneo são aceitos apenas em arquivos com finalidade 01 – Normal, campo 03 do registro 0000.
Bloco responsável por informar as operações canceladas, incluindo o código do cliente lojista, o código do meio de captura, a identificação da transação, a data e hora da concessão, a data do cancelamento, o valor original e o valor cancelado.

REGISTRO TIPO 1220: CANCELAMENTO TRANSAÇÃO DE INTERMEDIADOR
Este registro deve ser gerado para informar os cancelamentos das transações realizadas por meio de intermediadores de serviços e negócios. Caso a transação cancelada tenha sido destinada a outra UF, os registro 0100, 1200 e 1220 deverão ser enviados também à UF correspondente.

REGISTRO TIPO 1500: RESUMO MENSAL DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Este registro deve ser gerado para informar as transações mensais totalizadas por COD_CLIENTE, por IND_COMEX, por NAT_OPER ou por ID_CONTA. Dessa forma, caso o COD_CLIENTE tenha transações nacionais e internacionais, serão iniciados dois registros 1500 para ele. Caso o COD_CLIENTE tenha transações reportadas em nome de uma Instituição Parceira (Campo 02 do Registro 1100) e também tenha transações que não foram realizadas via Instituição Parceira, deverão ser gerados registros 1500 distintos para cada caso. Para cada NAT_OPER, COD_MCAPT, IND_NAT_JUR e IND_TP_PIX deverá ser gerado um registro 1500 específico. As transações são reportadas considerando a data da captura da transação, sendo reportadas apenas as transações com liquidação confirmada, sendo desconsiderado o float.

REGISTRO TIPO 1600: CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO CONSOLIDADO
Este registro deve ser gerado para informar o somatório das operações canceladas em períodos anteriores a esta declaração, agrupadas por natureza de operação e período. Caso exista mais de uma natureza de operação cancelada para o período, deverão ser gerados quantos registros 1600 forem necessários para segregar todas as naturezas para o respectivo período. Caso uma transação tenha sido cancelada/estornada no mesmo período (mês) em que foi realizada, não deverá ser enviada. Registros de cancelamento são aceitos apenas em arquivos com finalidade 01 – Normal no campo 03 do registro 0000.
Utiliza-se o registro 1600 apenas para cancelar transações que foram enviadas via registro 1500.

REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 1 e a informar a quantidade de linhas existentes no bloco.

BLOCO 9 – CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Este bloco representa os totais de registros e serve como forma de controle para batimentos e verificações

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9
Este registro deve sempre ser gerado e representa a abertura do bloco 9.

REGISTRO TIPO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO
Todos os registros referenciados neste arquivo, inclusive os posteriores a este registro, devem ter uma linha totalizadora do seu número de ocorrências.

REGISTRO TIPO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 9 e a informar a quantidade de linhas existentes no bloco.

REGISTRO TIPO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas existentes no arquivo.

MVP 1

1.Cadastro de Empresa

Informações Básicas para a Geração do arquivo e controle

2.Cadastro de Domínios/Anexos

Lista dos Anexos que serão configurados nos documentos

3. Consolidação do Documento

Consolida as informações por UF para a geração de 1 arquivo por UF

4. Validação dos Registros (Básico)

Valida os registros para evitar rejeições por parte do BC

5. Geração dos Documentos

Faz a geração do Documento no formato do BC

A geração dos documentos será realizada por tipo de Registro, considerando o critério: Simples, Médio e Complexo

6. Cadastros e APIs (WS) dos Tipos de Registros

Alguns tipos de Registros vão ser gerados automaticamente a partir das informações das configurações (empresa, etc) ou são registros somatórios.

Outros registros vão precisar ter uma API para entrada e também um CRUD para digitação de informações.

Tipos de Registros:

REGISTRO TIPO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, FINANCEIRA OU DO INTERMEDIADOR

REGISTRO TIPO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

REGISTRO TIPO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO AUTOR DO ARQUIVO

REGISTRO TIPO 0100: TABELA DE CADASTRO DO CLIENTE

REGISTRO TIPO 0200: TABELA DE CADASTRO DO MEIO DE CAPTURA

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

REGISTRO TIPO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1

REGISTRO TIPO 1100: RESUMO MENSAL DAS OPERAÇÕES DE PAGAMENTO

REGISTRO TIPO 1110: OPERAÇÕES DIÁRIAS DE PAGAMENTO POR MEIO DE CAPTURA

REGISTRO TIPO 1115: OPERAÇÕES POR COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO

REGISTRO TIPO 1500: RESUMO MENSAL DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS

REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

REGISTRO TIPO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO

REGISTRO TIPO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

REGISTRO TIPO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

MVP 2

1.Cadastro de Configurações

Informações para configurações gerais de geração e envio de arquivos

2. Validações mais complexas

Validações registro a registro para informações obrigatórias, condicionais ou opcionais. Validação da estrutura dos blocos em conjunto

3. Cadastros e APIs (WS) dos Tipos de Registros

Alguns tipos de Registros vão ser gerados automaticamente a partir das informações das configurações (empresa, etc) ou são registros somatórios.

Outros registros vão precisar ter uma API para entrada e também um CRUD para digitação de informações.

4. Cadastros Variados - Clientes

5. Cadastros Variados - Instituições Parceiras

6. Cadastros Variados - Serviços de Van

REGISTRO TIPO 0006: DADOS COMPLEMENTARES DO TÉCNICO RESPONSÁVEL

REGISTRO TIPO 0105: TABELA DE VAN DO CLIENTE

REGISTRO TIPO 0201: IDENTIFICAÇÃO DE TITULARES DE CONTA CONJUNTA

REGISTRO TIPO 0300: DADOS DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA

REGISTRO TIPO 0600: AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO PARCEIRA

REGISTRO TIPO 0700: IDENTIFICAÇÃO DA INTIMAÇÃO PARA INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS

REGISTRO 1120: INTERMEDIADOR DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS
REGISTRO TIPO 1200: CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO

REGISTRO TIPO 1220: CANCELAMENTO TRANSAÇÃO DE INTERMEDIADOR
REGISTRO TIPO 1600: CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO CONSOLIDADO

RESUMO DOS REGISTROS (MVP 1 e MVP2):