Collab | Termo de uso

TERMO DE SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE “TOTVS COLLAB"

Dados do Fornecedor: TOTVS S/A. - Av. Braz Leme, 1000, Santana, São Paulo/SP, CEP: 02511-000, CNPJ: 53113791/0001-22 e I.E. 111.010.945.111, Fone: 0800 70 98 100.

1. Objeto deste Termo de Subscrição. Constitui objeto deste Termo de Subscrição a assinatura mensal, pelo CLIENTE (identificado e qualificado conforme dados de cadastro inseridos na plataforma TOTVS Store), de licença de uso do Software TOTVS Collab (o “Software”), de titularidade da TOTVS, oferecido em nuvem na modalidade Software as a Service (“SaaS”), conforme escopo discriminado abaixo.

1.1. Escopo da contratação. O produto objeto deste Termo de Subscrição é o seguinte:

• TOTVS Collab: Centralize e automatiza o fluxo de trabalho da sua equipe, gerenciando processos, projetos e equipes em uma única plataforma sem código.

2. Preço. O CLIENTE pagará à TOTVS por quantidade de ID’s contratados, definidos na proposta e de acordo com a tabela abaixo, nas datas de vencimento indicados no processo de compra e disponível para consulta por meio da TOTVS Store com possibilidade de consulta e impressão nas sessões de “Meus pedidos” e “Minhas Assinaturas”:

^*Aquisição mínima de 5 usuários, saiba mais no Guia de Oferta.

2.1. Reajuste Anual: Todos os valores recorrentes serão reajustados em periodicidade anual ou menor, nos limites da legislação, de acordo com a variação positiva do índice que for pactuado pelas Partes na Proposta, ou, na falta de pactuação na Proposta, pela variação positiva do IPCA/IBGE, tendo por base a data de contratação. Valores não recorrentes serão estabelecidos individualmente nos termos da Proposta e calculados conforme tabela disponibilizada pela TOTVS vigente à época da contratação.

2.2. Atraso no Pagamento: Em caso de atraso no pagamento, os valores terão a incidência de correção monetária conforme a variação positiva do IPCA/IBGE e juros de 1% ao mês (pro rata die) desde o vencimento até a efetiva quitação, bem como multa moratória de 2%.

2.3.1. No caso de atraso no pagamento, a TOTVS poderá de imediato e sem a necessidade de qualquer notificação:

(i) bloquear o uso do Software, na hipótese de parcelamento pela cessão de direitos de uso e não pagamento de qualquer parcela devida; e

(iii) Em qualquer caso, rescindir o Contrato, se o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias.

2.4. Equilíbrio econômico-financeiro: Caso os custos da TOTVS se elevem em razão de (i) qualquer mudança relevante no mercado e/ou na situação econômica do país; (ii) qualquer medida econômica que venha a causar desvalorização ou desatualização dos preços pactuados; e/ou (iii) alterações nas leis, regulamentos, regras ou ordens aplicáveis, as Partes concordam desde já com a revisão automática dos valores pactuados, de forma a manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. 

3. Faturamento.

3.1 Local de Faturamento: Os Valores de Subscrição referentes aos produtos contratados por este Termo de Subscrição serão faturados mensalmente pela TOTVS Matriz e/ou por suas filiais abaixo listadas, considerando o local do fornecimento contratado e o estabelecido na legislação competente:

a. Matriz: TOTVS S.A., CNPJ 53.113.791/0001-22, Av. Braz Leme, 1.000, Casa Verde, São Paulo (SP)

b. Belo Horizonte 1: TOTVS S/A, CNPJ 53.113.791/0012-85, Av. Raja Gabaglia, 2664 - 2° andar, Estoril, Belo Horizonte (MG)

c. Belo Horizonte 2: TOTVS BRASÍLIA             SOFTWARE         LTDA.,   CNPJ 07.577.599/0002-50, Av. Cristiano Machado, 1.682 - sala 201, Cidade Nova, Belo Horizonte (MG) 

d. Goiânia: TOTVS BRASILIA SOFTWARE LTDA, CNPJ 07.577.599/0002-51, Rua 135, 419, Setor Marista, Goiânia (GO)

e. Joinville 1: TOTVS S/A., CNPJ 53.113.791/0006-37, Rua XV de Novembro, 3950, Joinville (SC)

f. Joinville 2: TOTVS S/A, CNPJ 53.113.791/0017-90, Av. Santos Dumont, 831 - 1º andar, Bom Retiro, Joinville (SC) vi. Private: TOTVS S/A CNPJ: 53.113.791/0010-13, Calçada Vega, 23, Pavimento 2, Sala 1, Alphaville, Santana de Parnaíba (SP)

g. Rio de Janeiro: TOTVS SERVIÇOS LTDA., CNPJ 02.497.398/0009-04, Rua Visconde de Inhauma, 83 - 11 e 12 andar, Rio de Janeiro (RJ)

3.2 Impostos: Os Valores de Subscrição são líquidos e deverão ser acrescidos de impostos, taxas, contribuições e encargos incidentes, direta ou indiretamente, quando da emissão da nota fiscal respectiva, devendo tais tributos ser arcados pelo CLIENTE. As retenções na fonte de responsabilidade do CLIENTE devem ser realizadas conforme legislação fiscal vigente.

3.3 A criação de novos tributos ou a modificação dos existentes, a alteração de alíquotas ou novas interpretações pelas autoridades fiscais quanto à arrecadação de tributos serão refletidas de forma automática sobre o valor a ser faturado pela TOTVS ao CLIENTE, mantendo-se o valor líquido contratado.

4. Liberação do software. O software será disponibilizado ao CLIENTE e estará disponível para acesso via internet, de acordo com a forma de acesso e utilização do software escolhida pelo CLIENTE (via dispositivo Android, dispositivo Apple ou computador).

5. Atendimento e Suporte. O suporte ao Software, independentemente do tipo de plano contratado, inclui: (a) suporte para esclarecimento de dúvidas técnicas e correlatas, decorrentes da utilização do Software, e (b) diagnóstico de problemas e/ou deficiências no desempenho do Software, e sua solução, na medida em que seja razoavelmente possível. O atendimento é realizado pela TOTVS, sendo os passos necessários para contato descrito na página de Ajuda disponível diretamente no próprio software.

6. Disponibilizações por Planos Contratados. Os detalhes dos planos podem ser consultados no Guia de oferta TOTVS Collab, disponível para consulta e impressão.

6.1. Limites de planos: Cada Plano TOTVS Collab sujeita-se a determinados limites de itens de consumo. Ao serem excedidos esses limites, o acesso pelo CLIENTE não será bloqueado, porém os itens excedidos serão cobrados, de acordo com os valores pré-definidos, por item de consumo conforme descritos na página no Guia de Oferta, disponível para consulta e impressão.

6.2. Identidades de usuários no TOTVS Identity: Todas as identidades de usuários do software deverão ser centralizadas no sistema TOTVS Identity, que fará o controle de acesso mediante inserção de usuário e senha para autenticação.

6.3. Recursos adicionais do TOTVS Identity: Todas as identidades de usuários do software deverão ser centralizadas no sistema TOTVS Identity, que fará o controle de acesso mediante inserção de usuário e senha para autenticação.

6.4. Cadastro de Administrador e usuários: No cadastro do CLIENTE, o primeiro usuário a se cadastrar será definido como Administrador. O CLIENTE poderá a qualquer tempo trocar o Administrador, bem como adicionar novos Administradores. Um Administrador terá as seguintes responsabilidades:

a. Cadastrar usuários, com acesso à relação de usuários e senhas, bem como a remoção de usuários.

b. Promover/revogar acesso de Administrador do CLIENTE.

c. Atribuir/remover permissões em aplicativos dos usuários.

d. Avaliar e manter o uso, pelos usuários do CLIENTE, condizente com o plano contratado.

e. Solicitar um novo aplicativo ou plano.

7. Responsabilidades e obrigações do Cliente. Sem prejuízo de outras responsabilidades e obrigações previstas neste Termo de Subscrição e na legislação, o CLIENTE obriga-se a:

a. Usar o Software com o propósito de atender suas demandas internas, respeitando as limitações dispostas nestes Termos de Subscrição.

b. Fazer uma cópia de segurança das informações enviadas e exportar as informações desejadas antes de encerrar sua subscrição pelo próprio software.

c. Não ceder ou transferir, a qualquer título e de qualquer forma, o uso do Software para terceiros.

d. Não vender direta ou indiretamente o Software para terceiros, sendo vedado a cobrança de usuários ou recursos para utilização de empresas clientes/fornecedoras de forma a concorrer com a oferta TOTVS Collab.

e. Não praticar nenhum ato que possa comprometer a integridade do Software, incluindo testes de vulnerabilidade e escaneamento de vulnerabilidades dos produtos e serviços da TOTVS. Avaliações de segurança só podem ser realizadas mediante autorização prévia e por escrito da TOTVS.

f. Não adulterar, fazer engenharia reversa ou hackear os produtos e serviços da TOTVS, nem praticar qualquer ato que possa comprometer os mecanismos de autenticação ou segurança, na tentativa de acessar dados não autorizados.

g. Não alterar, desativar ou comprometer a integridade ou performance de produtos ou serviços da TOTVS, evitando grandes volumes de transações ou uso excessivo de recursos (CPUs, memória, armazenamento, banda, etc.).

h. Não descriptografar quaisquer transmissões dos produtos e serviços da TOTVS.

i. Não representar falsamente sua empresa, nem praticar ações como spoofing ou phishing.

j. Não usar o Software para violar a privacidade de terceiros, o que inclui publicar informações privadas, sensíveis ou confidenciais sem a devida permissão, bem como coletar informações pessoais de cadastros de usuários.

k. Não publicar informações consideradas ilegais, que incentivem a violência ou ódio, que exponham propriedade intelectual de terceiros, que sejam enganosas, fraudulentas, obscenas, difamatórias, nocivas para menores, pornográficas, indecente, assediadoras ou que possam causar dano à TOTVS, seus parceiros ou clientes.

l. Não usar os produtos e serviços da TOTVS para gerar comunicação não solicitada (ex: spam).

m. Não usar em criações e/ou tags de busca qualquer citação à TOTVS e suas marcas.

n. Não usar os produtos e serviços da TOTVS de outras formas, ainda que não aqui exemplificadas, que possam ser prejudiciais à TOTVS, a seus clientes ou a terceiros.

7.1. Cumprimento de obrigações legais: O CLIENTE e as pessoas por ele autorizadas são os únicos e exclusivos responsáveis pelo manuseio e correta utilização do Software e sistemas correlatos, assim como pelo cumprimento de todas as normas legais aplicáveis ao seu ramo de atividades. O CLIENTE declara que sua empresa está apta a utilizar o Software aqui contratado perante a legislação, sendo que a TOTVS não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventuais penalidades decorrentes do não atendimento de obrigações legais por parte do CLIENTE.

7.2. Uso indevido. Em caso de uso indevido do software, a TOTVS poderá declarar encerrado este Termo de Subscrição a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que seja devida qualquer compensação ou indenização ao CLIENTE, que deverá pagar os valores relativos ao uso por ele realizado até o encerramento, tudo sem prejuízo das perdas e danos devidos à TOTVS.

8. Vigência. O prazo de vigência deste Termo de Subscrição será indeterminado.

a. Caso o CLIENTE pretenda alterar a opção de contratação da oferta TOTVS Collab, prevista neste Termo de Subscrição, deverá informar à TOTVS com antecedência de trinta dias.

b. O CLIENTE poderá encerrar a vigência deste Termo de Subscrição a qualquer tempo, mediante pré-aviso por escrito à TOTVS, com antecedência de 90 dias.

8.1. Planos com pagamentos semestrais ou anuais: O CLIENTE que optar pelo encerramento do contrato antes do término do período já contratado e pago não terá direito a nenhum tipo de reembolso referente ao período restante previsto pela vigência original do contrato, seja ela semestral ou anual.

9. Encerramento deste Termo de Subscrição: Em qualquer hipótese de encerramento deste Termo de Subscrição, o acesso do CLIENTE será bloqueado e seus dados gravados no software, bem como eventuais documentos salvos, ficarão armazenados pelo prazo de trinta dias corridos. Findo este prazo, a TOTVS poderá apagar as informações, sem a necessidade de aviso, notificação, ou mesmo manutenção de backup desses dados e documentos, respeitando as medidas adotadas pela TOTVS relativas à LGPD.

10. Exportação de informações: Sem prejuízo do acima disposto, é de responsabilidade do CLIENTE exportar as informações desejadas, o que poderá ser feito por ferramenta do próprio software, antes do encerramento do contrato.

11. Disposições Gerais.

11.1. Substituição: Este Termo de Subscrição substitui qualquer outro contrato de compra ou contrato de cessão de direito de uso do software dele objeto com data de assinatura anterior a esta. Se o CLIENTE optar pela migração do software contratado em modalidade diversa anteriormente a este Termo de Subscrição, será convertido o plano do CLIENTE para os novos termos.

11.2. Dados técnicos e operacionais: Neste ato, o CLIENTE, por meio do presente instrumento, dá o seu consentimento e declara estar ciente de que as suas informações mantidas em Cloud (armazenamento em nuvem) poderão ser analisadas pela TOTVS, para avaliação e implementação de melhorias no software, bem como observar comportamentos e realizar evoluções no produto, sem que isso configure violação de confidencialidade ou tratamento irregular de dados. A TOTVS também poderá utilizar informações presentes em suas soluções Cloud com vista a aferições e divulgação, por exemplo, de tendências mercadológicas, sem que haja, no entanto, identificação do titular dessas informações.

11.3. Lei anticorrupção: Cada Parte, no desempenho das atividades objeto deste Termo de Subscrição, compromete-se, por si e pelas demais pessoas aqui referidas, perante o CLIENTE, a abster-se das seguintes práticas: (i) efetuar qualquer pagamento ilegal a autoridade governamental, funcionário público, partido político ou candidato a cargo político; (ii) praticar qualquer ato de suborno, pagamento por influência, propina ou outro pagamento ilegal ou de natureza semelhante ou comparável, a qualquer pessoa ou entidade pública, independentemente da forma, em dinheiro, bens ou serviços em seu nome ou em nome da outra Parte; (iii) efetuar qualquer pagamento a administrador, funcionário ou colaborador da outra Parte, para obter tratamento favorável nos seus negócios ou concessões privilegiadas; (iv) praticar ato que possa constituir uma violação à legislação aplicável, incluindo a Lei 12.846/2013, e, no que forem aplicáveis, os seguintes tratados internacionais: a Convenção Interamericana Contra a Corrupção (Convenção da OEA), a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção das Nações Unidas), e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE). Cada Parte (i) declara, por si e por seus administradores, funcionários, representantes e outras pessoas que agem em seu nome, direta ou indiretamente, estar ciente dos dispositivos contidos na Lei nº 12.846/2013; (ii) se obriga a tomar todas as providências para fazer com que seus administradores, funcionários e representantes tomem ciência quanto ao teor da mencionada Lei nº 12.846/2013.

11.4. Representante do CLIENTE: Sem prejuízo da plena responsabilidade do CLIENTE, na conformidade deste Termo de Subscrição, o representante que realizou o respectivo cadastro na TOTVS Store e efetuou a presente contratação declara estar a tanto autorizado e ter regulares poderes para fazê-lo.

11.5. Contratação eletrônica. O CLIENTE, desde já, concorda que sua aceitação manifestada na plataforma TOTVS Store e/ou a utilização dos softwares e serviços da TOTVS, bem como o pagamento de qualquer parcela referente a tais produtos ou serviços, pressupõem a aceitação de todas as cláusulas e condições constantes deste Termo de Subscrição e das Condições Gerais e formaliza a relação contratual que vigorará entre as Partes.

11.6. Atualização dos termos. Esse documento poderá ser alterado pela TOTVS e as mudanças precisarão ter o aceite através da ferramenta para concordância das novas condições pelo Administrador. O termo estará disponível a qualquer momento para consulta pelo CLIENTE por meio do menu de Ajuda disponível pelo próprio software.

12. Regência do Contrato. Este Termo de Subscrição é regido pelo disposto nos documentos abaixo, no que forem aplicáveis.

a) Termos Gerais de Contratação TOTVS: para verificar o conteúdo integral deste documento, acesse o site: https://info.totvs.com/hubfs/2022-Termos-Gerais-de-Contratacao-TOTVS-n-1.609.407.pdf.

b) Condições Específicas de Uso de Software: para verificar o conteúdo integral deste documento, acesse o site: https://info.totvs.com/hubfs/2022-Anexo-Condicoes-Especificas-de-Uso-do-Software-n-1.609.406.pdf.

12.1. Declaração do CLIENTE: O CLIENTE declara que baixou uma cópia dos documentos acima e deste Termo de Subscrição, reviu ambos e manifesta sua concordância com seu inteiro teor mediante contratação eletrônica na plataforma TOTVS Store.

13.1. Foro e Legislação. O Contrato será regido pela legislação da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar eventuais controvérsias relativas ao Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

São Paulo, 6 de janeiro de 2023.

Firmado eletronicamente pela TOTVS e pelo CLIENTE.