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  • 3052191 DSERTSS2-1841 DT NFSE Nova Friburgo - RJ - Tag ResposavelRetencao

NFSE Nova Friburgo - ResposavelRetencao

Linha de Produto:

TSS

Segmento:

Serviços

Módulo:

NFSE

Função:

  • ABRASF.PRW

Situação/Requisito:

Ao transmitir NFSe para Nova Friburgo, no retorno da Prefeitura ocorre a rejeição abaixo:
E280-Responsável/Retentor não informado. Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço.
Verificado que no xml não existe a tag ResponsavelRetencao, porém no método REMESSANFSE a tag isseretido está igual a 1.

Solução/Implementação:

Ajuste para montar a tag ResposavelRetencapo = 1 (quando issretido=1) e ResposavelRetencao = 2 (quando issretido=2 e cpfcnpj do intermediário preenchido).

Ajuste na montagem das tags de Alíquota e ValorISS para não apresentar as mensagens abaixo:

  • E220 Valor do ISSQN informado indevidamente. O valor do ISSQN será calculado pela Prefeitura e não deve ser informado pelo contribuinte.
  • E221 - Alíquota informada indevidamente. A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura.

Versão/Release:

12.1.17