Implementação
Conforme regras do Rio de Janeiro, itens gerados com CST041 e 050 não devem ser gerados com o campo CBENEF preenchido.
Quando utiliza opção de CST FIXO no CGO e TIPO CALC ICMS: ISENTO, no campo CST é informado a opção 041 e no campo TIPO CALC ICMS ISENTO a opção ISENTO.
No sistema quando a empresa emissora da NF for do RJ, e a opção TIPO CALC ICMS do CGO da venda estiver marcada como OUTROS, o código de beneficio fiscal configurado na tributação do produto não será enviada no XML da nota.
Pré-Requisitos e Restrições
Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.013 ou release superior.
Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.060 ou release superior.
Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.131 ou release superior.
Instruções para Utilização
Não há alterações específicas para o usuário.
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