DSUPFISAPU-2590 DT Evento R-2060

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nesta implementação foi identificada a necessidade de adequar a Geração REINF - FIS00270 para contemplar o Evento R-2060 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.

03. SOLUÇÃO

03.01. Pré-Requisitos e Restrições

• Parâmetro da Empresa

Caminho: Fiscal > Configuração> Parâmetros >  Empresa> aba Gerais

Para gerar o evento, marque o campo Gerar evento R2060.

Como pré-condição para marcar o indicador, é necessário que tenha sido informado um único Código para Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta do tipo CNAE na aba EFD Contribuições, Bloco P/EFD Reinf R2060 (Imagem 2).

Imagem 1 - Parâmetro da Empresa (Aba Gerais)

Imagem 2 - Parâmetro da Empresa (Aba EFD Contribuições)

Observação: Não será permitido a marcação do indicador 'Gerar evento R2060' caso a empresa possua mais de um código do tipo CNAE ou código do tipo NCM configurado na Empresa. 

03.02. Instruções para Utilização

• Geração REINF

Menu Processos > REINF > Geração REINF - FIS00270, será possível a geração do evento de forma manual clicando no botão R2060 (1) e preenchendo os campos:

Imagem 3 - Evento R2060

Selecione a Empresa (2). Nesta opção somente serão listadas as empresas que possuem o indicador 'Gerar Evento R2060' marcado. 

Identificação do Evento 

3 - Tipo Escrituração: informe 1 - Original ou 2-Retificadora;

4 - Nro. Recibo: se o envio for referente a uma escrituração retificadora, informe neste campo o número do recibo do envio original, caso seja original deixe em branco;

5 - Identif. Ambiente: informe se o envio é 1 - Produção ou 2 - Produção Restrita;

6 - Proc. de Emissão: informe se a emissão é por 1 - Aplicativo do Contribuinte ou 2 - Aplicativo Governamental;

7 - Versão do Proc.: informe a versão atual do módulo Fiscal;

Informação da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)

8 - Receita Bruta Total: informe o Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período;

9 - Vlr. Contribuição Total: informe o Valor total da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta apurada pelo Estabelecimento no período; 

10 - Vlr. Suspenso Total: informe o Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa; 

Detalhamento dos Valores para o Código de Atividade Ecônomica (CNAE)

11 - CNAE: demonstra o código CPRB configurado no parâmetro da Empresa

12 - Vlr. Total Receita: informe o valor total da receita da atividade; 

13 - Vlr Total Exclusões: informe o valor total das exclusões efetuadas no valor da receita bruta, previstas em lei;

14 - Vlr Total Adições: informe o valor total das adições ao valor da receita bruta previstas em lei; 

15 - Vlr Base de Cálculo:  informe o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta CPRB, {Vlr. Total Receita} + {Vlr Total Adições} - {Vlr Total Exclusões} 

16 - Vlr CPRB: informe o Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

17 - Incluir - <F3>: após preenchidos os campos acima, clique em Incluir - <F3>;

Após incluir o lançamento, realize a inclusão dos Ajustes e Suspensões. 

18 - Criar Nova Linha - <lns>:  clique para adicionar os Ajustes e Suspensões em seus respectivos Grupos de Lançamento;

Imagem 4 - Evento R2060

Detalhamento dos Ajustes da Contribuição

19 - Tip. Ajuste: informe o código correspondente ao tipo de ajuste: 0- Ajuste de redução; 1- Ajuste de acréscimo;

20 - Desc. Resumida: informe descrição resumida do ajuste;

21 - Cód Ajuste: informe o código de ajuste disponível no leiaute; 

22 - Data: informe o mês/ano (formato AAAA- MM) de referência do ajuste

23 - Vlr Ajuste: informe o valor do ajuste.

Detalhamento dos Processos para Suspensão da Contribuição 

24 - Tip. Processo: informe o código correspondente ao tipo de processo: 1 Administrativo; 2 Judicial.

25 - Número Processo: informe o número do processo administrativo/judicial.

26 - Cód. Suspensão: informe o código do indicativo da suspensão atribuído pelo contribuinte

27 - Vlr Suspenso: informe o valor da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB) comexigibilidade suspensa.

28 - Atualizar - <F4>: clique no botão Atualizar - <F4> para salvar as informações incluídas.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar para o service pack 21.01.xxx ou superior

Se estiver na versão 21.02, atualizar para o service pack 21.02.xxx ou superior

Se estiver na versão 22.01, atualizar para o service pack 22.01.xxx ou superior

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• REINF - Processo de Geração