Lei de olho no imposto

A Lei "De olho no Imposto"
Lei nº 12.741/12, publicada no D.O.U. Em 10/12/2012

ATENÇÃO: Disponível a partir da versão 11.7.01p2.

Como já é de conhecimento, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.741/12, publicada no D.O.U. em 10/12/2012, conhecida como a Lei "De Olho no Imposto”, determinando que deve ser discriminado em painel afixado no estabelecimento comercial, ou nos documentos fiscais ou equivalentes, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais que estão sendo arrecadados. A Lei deverá entrar em vigor a partir de 10/06/2013.
Os tributos que deverão ser computados são os seguintes:

 Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
 Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) - (PIS/Pasep);
 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

O órgão regulamentador da Lei é a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), e o fiscalizador serão os Procons.
A seguir daremos uma demonstração de como S1 Varejo ira se comportar com a essa nova regra de legislação.
Para correto funcionamento é necessário que a versão do S1 Varejo esteja atualizado a partir da versão V11.7.01-P2.

A atualização estará disponível no portal do cliente (https://suporte.totvs.com)

Após atualização os seguintes passos devem ser aplicados.

1. Importação da tabela;
Essa tabela é a responsável por comportar a carga tributaria média por produto e serviço e esta no formato csv.

Em seguida, Selecionar a Planilha correspondente ao seu estado, no exemplo abaixo o estado selecionado seria SP - São Paulo:

Campos da Tabela:

Importando a tabela:

O processo deve ser efetuado através do modulo configuração > classificação fiscal.

Selecionar a opção importar.

Selecione o arquivocorres´pmdente ao seu Estado que estara dentro da pasta do sistema, chamada De Olho no Imposto e logo após acione a opção selecionar

E por fim acione a opção Selecionar.

Suas Tabelas ja estarão importadas no banco de dados do Sistema.

2.Classificando o produto;

Com a tabela importada agora temos que classificar os produtos antes de iniciar as Vendas. Caso ao contrario o imposto não poderá ser visualizado.

Acima podemos que a classificação definida código NBM foi (5100.01.0) onde a partir desse processo o imposto “aproximado” será calculado.

Código NBM de acordo com a planilha importada.

Outro fator muito importante esta na origem da mercadoria, portanto muita atenção ao defini-la.

No meu exemplo estou utilizando a origem nacional o que faz o calculo acontecer aproximadamente em cima da “aliqNac” conforme informado na planilha acima.

Caso seja o produto seja importado o calculo será em cima da alíquota “aliqImp”.

3.Efetuando a venda e verificando o imposto;

Agora com tudo padronizado vamos efetuar a venda através do S1 Varejo.