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- VALORICMSAJUSTE(real) – Valor que deverá ser tratado como ajuste, referente ao diferencial de alíquota , para que seja gerado o Registro C197.
Exemplo:
Informações Adicionais:
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- Se a opção estiver desmarcada, sempre que houver lançamento de diferencial de Alíquota o Cliente tem que, dentro do item, informar o código de ajuste de acordo com a tabela do ESTADO, neste caso de 10 dígitos:
Lembre-se:
Para o parâmetro desmarcado os códigos devem ser com 10 Dígitos. Exemplo Tabela 5.3:
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Conteúdo da tabela: 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal – exemplo Estado RJ.
Veja que no período de apuração teve um valor de crédito e também um valor de diferencial de alíquota de R$ 60,00.
Em uma possível situação, de que se o Cliente gerar a guia no período de apuração e não informar o código de ajuste do SPED, o PVA vai consistir a seguinte crítica: O somatório dos campos 'Valor da obrigação a recolher' dos registros E116 exibido na coluna 'Valor Calculado', não é igual à soma dos campos 'Valor total de ICMS a recolher' e 'Valores recolhidos ou a recolher extra-apuração' do registro E110:
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C100 | 0 | 1 | GF06666 | 01 | 00 | 1 | 111111 | 25012012 | 25012012 | 1000,00 | 9 | 0 | 0 | 1000,00 | 9 | 0 | 0 | 0 | 1000,00 | 120,00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
C170 | 1 | 01.01 | 1,00000 | UN | 1000,00 | 0 | 0 | 000 | 2101 | 2.101.01 | 1000,00 | 12,00 | 120,00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
C190 | 000 | 2101 | 12,00 | 1000,00 | 1000,00 | 120,00 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||||||||||||||
E100 | 01012012 | 31012012 | ||||||||||||||||||||||||||||
E110 | 0 | 0 | 0 | 0 | 120,00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 120,00 | 0 | ||||||||||||||||
E116 | 60,00 | 01012012 | 104 0 | 012012 |
Qual seria o motivo desta crítica? Veja que no campo 13 do registro E110 não existe informação de Débito nem no campo 15 (Do diferencial), mas foi gerado uma guia (E116) com valor de R$60,00.
Como resolver? Acesse o lançamento de DA (Dif. de alíquota) e informe o código de ajuste no item
Este valor vai entrar como Extra Apuração (campo 15 do E110)
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- Se a opção estiver habilitado: Será consistido os lançamentos de outros débitos/créditos.
Caso ocorra o erro a seguir, verifique:
No arquivo:
| E100 | 01122013 | 31122013 |
| E110 | 900,00 | 0 | 0 | 0 | 240,00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 660,00 | 0 | 660,00 | 0 | 0 |
| E116 | 780,00 | 01122013 | 104 0 | 122013 |
Exemplo: Utilização da Tabela 5.1.1:
Como o Diferencial afeta a apuração, o código deve ser de 8 dígitos e referente a Outros Débitos não Débitos Especiais como no exemplo acima:
No saldo credor/devedor do período de apuração o valor de R$ 780,00 será apresentado.
Informando o Código correto, o registro será gerado normalmente:
| E001 | 0 |
| E100 | 01122013 | 31122013 |
| E110 | 900,00 | 0 | 120,00 | 0 | 240,00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 780,00 | 0 | 780,00 | 0 | 0 |
| E111 | MG009999 | Diferencial de aliquota MG | 120,00 |
| E113 | C00022 | 01 | 1 | 0 | 222222 | 01122013 | 01.04 | 120,00 |
| E116 | 780,00 | 01122013 | 104 0 | 122013 |
Exceção: LANÇAMENTOS FISCAIS DE TRANSPORTE SEMPRE DEVE SER CODIGO DE AJUSTE DE 8 DIGITOS.
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