Alteração cálculo impostos pagamento de prestadores

Características do Requisito

Descrição

Este projeto tem a finalidade de adequar o Gestão de Planos a lei 13.137, publicada em 22/06/2015, que alterou a forma de retenção de PIS/COFINS/CSLL e também possibilitar a parametrização de percentual de INSS diferenciado para pagamento de pro-labore através da utilização de eventos extras do pagamento de prestadores. 

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (12.1.7) deste chamado.

Procedimento para Utilização

 Lei 13.137 - Retenção PIS/COFINS/CSLL

1. No TOTVS Saúde, acesse o programa  Manutenção Parametrização Pagamento Prestadores - PP0110G e informe o valor minimo da contribuição social para cálculo de PIS/COFINS/CSLL.
   
   
   

2. No TOTVS Saúde, acesse o programa Manutenção Cálculo/Previsão Pagamento Prestadores - PP0410O ou Manut. Cálculo/Previsão Pag.Prest-RPW - DTVW17AA. 
   

   Com a alteração a retenção de PIS/COFINS/CSLL passa a ocorrer quando o valor do imposto sobre os títulos com mesma data de vencimento for igual ou superior ao valor informado no campo Vl Minimo Contrib. Sociais na Manutenção Parametrização Pagamento Prestadores - PP0110G. Se o valor do imposto não atingir o valor parametrizado, o título de imposto não é gerado.
   IMPORTANTE: Quando os impostos forem calculados separadamente a retenção irá ocorrer levando em consideração o valor de cada um dos impostos calculados.

 INSS

1. No TOTVS Saúde, acesse o programa  Manutenção Parametrização Pagamento Prestadores - PP0110G e informe o % INSS Pro-Labore.
   

2. No TOTVS Saúde, acesse o programa Manutenção Eventos Pagamento Prestador - PP0110C.
   
3. Estará disponível a opção P-Pro-labore no campo Pessoa Movto Extra para os eventos extras que incidem INSS. 
   
   
4. No TOTVS Saúde, acesse o programa Manutenção Cálculo/Previsão Pagamento Prestadores - PP0410O ou Manut. Cálculo/Previsão Pag.Prest-RPW - DTVW17AA.
   
   Com a alteração passa a ser considerado o % de INSS Pro-Labore informado na Manutenção Parametrização Pagamento Prestadores - PP0110G no cálculo dos eventos Extras no processo de previsão/cálculo do pagamento de prestadores. 
   As alíquotas de INSS serão aplicadas sobre as bases de de INSS na seguinte ordem:
   1. Base INSS Pro-Labore
   2. Base INSS Jurídica
   3. Base INSS Beneficente
   4. Base INSS Física
      
      
   IMPORTANTE: Está disponível o programa SPPP038.R que irá atualizar as bases de cálculo de INSS de Pro-Labore, para os casos em que já tenha sido efetuado o pagamento dos eventos extras de Pro-Labore sem a geração do título de INSS. Antes de executar o programa será necessário informar P (Pro-Labores)  no campo Pessoa Movto Extra na Manutenção Eventos Pagamento Prestador - PP0110C para que o valor do evento de pro-labore seja transferido da base de calculo do INSS de Pessoa Jurídica para a base de calculo do INSS de Pro-Labore. A execução do programa será necessária apenas para as operadoras que efetuam mais de um pagamento dentro do mesmo mês e que ainda não tenham efetuado o cálculo do INSS.