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Desoneração da Folha de Pagamento - Parâmetro MV_RECDES
Características do Requisito
Linha de Produto: | Microsiga Protheus | ||||||||||
Segmento: | Serviços | ||||||||||
Módulo: | SIGAGPE - Gestão de Pessoal | ||||||||||
Rotina: |
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Chamados relacionados | TTAPNX | ||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||
Banco(s) de Dados: | Todos | ||||||||||
Tabelas utilizadas: | RCB - Configuração de Parâmetros. RCC - Parâmetros. SRA - Funcionários. SRC - Movimento do Período. | ||||||||||
Sistema(s) operacional(is): | Windows®/Linux® | ||||||||||
Versões/Release: | 11.80.12 |
Descrição
Foi disponibilizada a melhoria para que seja possível definir quais valores serão abatidos na composição das bases de cálculo para a Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento (CPP), para que seja possível esta configuração foi criado o parâmetro MV_RECDES.
Mesmo com retorno favorável de consultorias jurídicas(informando que somente o valor das devoluções devem ser abatidas para a apuração da base para cálculo da CPP), após algumas solicitações contrárias decidimos flexibilizar o cálculo, deixando configurável a forma de apuração das bases para cálculo da CPP.
Importante!
Este parâmetro só é utilizado para o cálculo da da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento (CPP) , No cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) sempre serão abatidos os valores das Devoluções e das Exportações, independente do conteúdo do parâmetro MV_RECDES.
Mais informações referentes a esse assunto podem ser consultadas nos pareceres das Consultorias Tributárias, disponíveis no TDN :
Endereços:
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TPIEZ5 - Contribuição Sindical - Empregados
Importante
Antes de executar o compatibilizador RHUPDMOD é imprescindível:
- Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
- Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
- Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
- Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
- O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
Atenção O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente! A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:
Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS! |
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- Em ByYou Smart Client , digite informe o RHUPDMOD no campo Programa Inicial.
- Importante: Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 09/09/2015.
- Clique em OK para continuar.
- Após a confirmação é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa SIGAGPE - Gestão de Pessoal, selecione a opção: 297 - Desoneração - Criação dos Parâmetros MV_RECDES e MV_RAT0973
- Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
- Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.
É apresentada uma mensagem explicativa na tela. - Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
- Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
- Clique em OK para encerrar o processamento.
- Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
Procedimento para Utilização
No exemplo a seguir serão exibidos valores de uma empresa que possui atividades desoneradas e não desoneradas (empresa com atividade mista/concomitante).
Registros na tabela auxiliar S033 - Faturamento Mensal:
Filial | Mês/Ano | Sequencia | Código da Atividade | Tipo da Receita | Valor Base para Cálculo | Alíquota | Contribuição Devida | Valor da Receita Bruta | Valor das Exclusões | Valor das Exportações | Valor dos Impostos |
01 | 082015 | 001 | 39150000 | 1 | 150.000,00 | 1,00 | 1.500,00 | 335.000,00 | 125.000,00 | 50.000,00 | 10.000,00 |
01 | 082015 | 002 |
| 2 | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 185.000,00 | 0,00 | 25.000,00 | 10.000,00 |
02 | 082015 | 001 | 39150000 | 1 | 150.000,00 | 1,00 | 1.500,00 | 335.000,00 | 125.000,00 | 50.000,00 | 10.000,00 |
02 | 082015 | 002 |
| 2 | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 185.000,00 | 0,00 | 25.000,00 | 10.000,00 |
Com base nos dados acima, temos:
- A Receita Bruta Total é a soma dos valores do campo Valor da Receita Bruta de todos os registros.
No exemplo, resulta em R$ 1.040.000,00 (R$ 335.000,00 + R$ 185.000,00 + R$ 335.000,00 + R$ 185.000,00).
- A Receita Bruta das atividades beneficiadas pela Lei (Receita Desonerada) são aquelas que contêm o campo Tipo da Receita preenchido com 1.
No exemplo, resulta em R$ 670.000,00 (R$ 335.000,00 + R$ 335.000,00).
- A Receita Bruta das atividades que não são beneficiadas pela Lei (Receita Não Desonerada) são aquelas que contêm o campo Tipo da Receita preenchido com 2.
No exemplo, resulta em R$ 370.000,00 (R$ 185.000,00 + R$ 185.000,00).
Cálculo da CPRB:
- Para este cálculo o parâmetro MV_RECDES não será considerado (sempre serão deduzidos os valores das Exclusões e das Exportações).
- Deve-se efetuar a dedução dos valores de IPI, ICMS-ST, descontos incondicionais, vendas canceladas e e exportações. Os valores dessas deduções estão informados nos campos campos Valor das Exclusões, Valor das Exportações e Valor dos Impostos. No entanto, podemos verificar diretamente o campo campo Valor Base para Cálculo, pois nesse campo já consta a receita bruta com as deduções efetuadas (Valor da Receita Bruta - Valor das Exclusões - Valor das Exportações - Valor dos Impostos).
- No exemplo, a alíquota das atividades desoneradas é única e é de 1%. Com isso, podemos simplesmente aplicar a alíquota sobre a somatória dos campos Valor Base para Cálculo dos registroscom Tipo da Receita preenchido com 1. Isso irá resultar em R$ 3.000,00 (1% x (R$ 150.000,00 + R$ 150.000,00)).
Cálculo da CPP:
- O Parâmetro MV_RECDES está configurado com o conteúdo "A", ou seja entre Exportações e Exclusões, somente as exclusões deverão ser deduzidas.
- Deve-se efetuar a dedução dos valores de IPI, ICMS-ST, descontos incondicionais e vendas canceladas. Os valores dessas deduções estão informados nos campos campos Valor das Exclusões e Valor dos Impostos. Para esse cálculo, iremos utilizar o valor do campo campo Valor da Receita Bruta e e subtrair o valor o que está nos campos campos Valor das Exclusões e Valor dos Impostos.
- No exemplo, a receita da atividade não desonerada será a somatória dos campos Valor da Receita Bruta dos registros com Tipo da Receita preenchido com 2 subtraído da somatória dos campos Valor das Exclusões e Valor dos Impostos dos registros com Tipo da Receita preenchido com 2, queresulta em R$ 350.000,00. Já a receita total é a somatória dos campos Valor da Receita Bruta de todos os registros subtraído da somatória dos campos Valor das Exclusões e Valor dos Impostos de todos os registros, queresulta em R$ 750.000,00.
- Devemos efetuar o seguinte cálculo: Receita da atividade não desonerada ÷ Receita Total. O resultado será o fator de redução da CPP.
- No exemplo, o cálculo do fator de redução é: R$ 350.000,00 ÷ R$ 750.000,00 = 46,67%. Logo, a alíquota reduzida da CPP será de 9,33%, caso a alíquota padrão seja de 20% (pois 46,67% X 20 = 9,33%).