Desoneração da Folha de Pagamento - Parâmetro MV_RECDES

Características do Requisito

Descrição

Foi disponibilizada a melhoria para que seja possível definir quais valores serão abatidos na composição das bases de cálculo para a Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento (CPP). Para tornar possível esta configuração foi criado o parâmetro MV_RECDES.

Mesmo com retorno favorável de consultorias jurídicas (informando que somente o valor das devoluções devem ser abatidas para a apuração da base para cálculo da CPP), após algumas solicitações, decidimos flexibilizar o cálculo, deixando configurável a forma de apuração das bases para cálculo da CPP.

Este parâmetro só é utilizado para o cálculo da da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento (CPP) , No cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) sempre serão abatidos os valores das Devoluções e das Exportações, independente do conteúdo do parâmetro MV_RECDES.

O Parâmetro poderá ter seu conteúdo preenchido da seguinte forma:

Mais informações referentes a esse assunto podem ser consultadas nos pareceres das Consultorias Tributárias, disponíveis no TDN :

Endereços:

 Orientações Consultoria de Segmentos - TIHF47 - Fator de Redução para Atividades Concomitantes na Desoneração

 Orientações Consultoria de Segmentos - TPIEZ5 - Contribuição Sindical - Empregados

Importante

Antes de executar o compatibilizador RHUPDMOD é imprescindível:

• Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
• Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
• Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
• Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
• O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1. Em ByYou Smart Client , digite informe o RHUPDMOD no campo Programa Inicial. 
2. Importante: Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 09/09/2015.
3. Clique em OK para continuar.
4. Após a confirmação é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa SIGAGPE - Gestão de Pessoal, selecione a opção: 297 - Desoneração - Criação dos Parâmetros MV_RECDES e MV_RAT0973
5. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
   1. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. 
      É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
   2. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
   3. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
   4. Clique em OK para encerrar o processamento.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Atualizações do Compatibilizador

 Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

Este compatibilizador unificou o compatibilizador 273 que cria o parâmetro MV_RAT0973, para mais informações a respeito deste parâmetro, favor consultar o chamado TROUGI, boletim GPE_BT_Desoneracao_Rateio_CPRB_TROGI

Procedimento para Utilização

No exemplo a seguir serão exibidos valores de uma empresa que possui atividades desoneradas e não desoneradas (empresa com atividade mista/concomitante).

Registros na tabela auxiliar S033 - Faturamento Mensal:

Com base nos dados acima, temos:

• A Receita Bruta Total é a soma dos valores do campo Valor da Receita Bruta de todos os registros.

No exemplo, resulta em R$ 1.040.000,00 (R$ 335.000,00 + R$ 185.000,00 + R$ 335.000,00 + R$ 185.000,00).

• A Receita Bruta das atividades beneficiadas pela Lei (Receita Desonerada) são aquelas que contêm o campo Tipo da Receita preenchido com 1.

No exemplo, resulta em R$ 670.000,00 (R$ 335.000,00 + R$ 335.000,00).

• A Receita Bruta das atividades que não são beneficiadas pela Lei (Receita Não Desonerada) são aquelas que contêm o campo Tipo da Receita preenchido com 2.

No exemplo, resulta em R$ 370.000,00 (R$ 185.000,00 + R$ 185.000,00).

Cálculo da CPRB:

• Para este cálculo o parâmetro MV_RECDES não será considerado (sempre serão deduzidos os valores das Exclusões e das Exportações).
• Deve-se efetuar a dedução dos valores de IPI, ICMS-ST, descontos incondicionais, vendas canceladas e exportações. Os valores dessas deduções estão informados nos campos Valor das Exclusões, Valor das Exportações e Valor dos Impostos. No entanto, podemos verificar diretamente o campo Valor Base para Cálculo, pois nesse campo já consta a receita bruta com as deduções efetuadas (Valor da Receita Bruta - Valor das Exclusões - Valor das Exportações - Valor dos Impostos).
• No exemplo, a alíquota das atividades desoneradas é única e é de 1%. Com isso, podemos simplesmente aplicar a alíquota sobre a somatória dos campos Valor Base para Cálculo dos registros com Tipo da Receita preenchido com 1. Isso irá resultar em R$ 3.000,00 (1% x (R$ 150.000,00 + R$ 150.000,00)).

Cálculo da CPP:

• O Parâmetro MV_RECDES está configurado com o conteúdo A,  ou seja, entre Exportações e Exclusões, somente as exclusões deverão ser deduzidas.
• Deve-se efetuar a dedução dos valores de IPI, ICMS-ST, descontos incondicionais e vendas canceladas. Os valores dessas deduções estão informados nos campos Valor das Exclusões e Valor dos Impostos. Para esse cálculo, iremos utilizar o valor do campo Valor da Receita Bruta e subtrair o valor o que está nos campos Valor das Exclusões e Valor dos Impostos.
• No exemplo, a receita da atividade não desonerada será a somatória dos campos Valor da Receita Bruta dos registros com Tipo da Receita preenchido com 2 subtraído da somatória dos campos Valor das Exclusões e Valor dos Impostos dos registros com Tipo da Receita preenchido com 2, que resulta em R$ 350.000,00. Já a receita total é a somatória dos campos Valor da Receita Bruta de todos os registros subtraído da somatória dos campos Valor das Exclusões e Valor dos Impostos de todos os registros, que resulta em R$ 750.000,00.
• Devemos efetuar o seguinte cálculo: Receita da atividade não desonerada ÷ Receita Total. O resultado será o fator de redução da CPP.
• No exemplo, o cálculo do fator de redução é: R$ 350.000,00 ÷ R$ 750.000,00 = 46,67%. Logo, a alíquota reduzida da CPP será de 9,33%, caso a alíquota padrão seja de 20% (pois 46,67% X 20 = 9,33%).