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A Portaria CAT nº 147/2009, no final de seu anexo VII, esclarece que as instruções necessárias ao preenchimento do Registro 1400 da EFD-ICMS/IPI estarão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br, em  em Download/DIPAM/Manual da DIPAM 2015).

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Verificando ainda o Manual da DIPAM 2015, em sua página 11, esclarece sobre o rateio dos serviços de comunicação (Código DIPAM 2.4).

Código DIPAM 2.4 (rateio dos serviços de comunicação)

Informar o valor adicionado de cada município paulista onde o serviço tenha sido prestado, inclusive o próprio município do declarante, observando que o total lançado no código 2.4 não pode ultrapassar a soma dos CFOP 5.301 a 5.307, 6.301 a 6.307 e 7.301.

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