Histórico da Página

Está disponível, através de arquivos pré-configurados, o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos nos registros de Apuração de ICMS (MATA953) para o estado de Goiás. Esse arquivo pode ser configurado conforme a necessidade de cada empresa usuária do sistema, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial como, por exemplo, o NotePad do Windows.

Arquivo pré-formatado

Padrão: P9AUTOTEXT.CFG

Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados os quais não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.

Goiás: P9AUTOTEXT.GO

Na Apuração de ICMS, são gerados os subitens a seguir, referentes ao regime tributário diferenciado para a microempresa e a empresa de pequeno porte:

•         Em Outros Débitos

002 - Déb. Aquis. Merc. ST Art. 4º,I,"a", IN 572/02-GSF

002 - 002.01 - Diferencial de Alíquotas

•         Em Outros Créditos

006 - Créd. ICMS ST Art. 4º,I,"a", IN 572/02-GSF

006 - 006.02 Créd. Outorgado Inc.III - Art.11 Anexo IX RCTE-GO/97

Na Apuração de ICMS, também são gerados os subitens a seguir, referentes ao Fundo de Proteção Social do Estado de GO:

•         Em Outros Débitos - Apuração ICMS

002 – 045 – Fundo de Proteção Social do Estado de GO

•         Em Outros Débitos - Apuração ICMS ST

002 – 046 – Fundo de Proteção Social do Estado de GO

Na pasta Informações Complementares, no campo Observações, serão apresentados os valores de imposto a pagar, imposto a recolher e o valor da DARE (Documento de Arrecadação Estadual), de acordo com a IN 572/02.

Para que a empresa possa se creditar do valor pago, correspondente ao Fundo de Proteção Social do Estado de GO, deve apropriar-se do crédito do ICMS, no período de apuração, correspondente ao mês do efetivo pagamento, devendo ser registrado no livro Registro de Apuração do ICMS, com menção do número do documento de arrecadação, no campo:

•      Observações - na hipótese de contribuinte beneficiário de programa de incentivo financeiro concedido pelo Estado de Goiás, ou enquadrado no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, poderão utilizá-lo para subtração do valor do ICMS a pagar;

•      Outros Créditos - nas demais hipóteses.

Esses lançamentos devem ser feitos manualmente.

1.     No módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, inclua/verifique os campos indicados nos parâmetros acima.

A configuração deste arquivo está descrita no help do sistema Microsiga rotina Apuração do ICMS (MATA953) e no DEM (Documentação Eletrônica Microsiga).

import.css=/download/attachments/327912/newLayout.css