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  • RHU0172_Notificação_do_aviso_prévio

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Produto:

Virtual Age

Ocorrência:

Conforme dispõe o Art. 20 da Instrução Normativa SRT15/210, o prazo de 30 (trinta) dias correspondente ao aviso-prévio conta-se a partir do dia seguinte ao recebimento da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.

Conforme dispõe o artigo acima citado, deverá ser realizado o cadastro da seguinte forma:

Passo a passo:

 

Observações:

1 - Acessar a tela RHUFM029 ;

2 - No campo Dt. notifica. aviso deverá ser informado a data da notificação do aviso.

Ao informar o campo Dt. notifica. aviso será preenchido os seguintes campos:

  • Dt. inicio aviso com a data do dia posterior a notificação;
  • Qt. dia aviso prévio com a quantidade de dias de aviso que o funcionário terá que cumprir conforme dispõe lei nº 12.506, de 11 de Outubro de 2011detalhado na documentação RHU0009_Aviso_prévio_de_até_90_dias.
  • Data final aviso que será a soma da data inicial do aviso mais a quantidade de dias de direito.