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Atualiza Tomador de Serviço - FP0870

Visão Geral do Programa

Estas informações são importantes para o recolhimento do INSS – parte empresa – sobre os valores pagos a autônomos, e também para a organização da DIRF e emissão do Comprovante de Rendimentos para Imposto de Renda.

 

Objetivo da tela:

Permitir o cadastro das informações correspondentes aos tomadores de serviço utilizados pela organização.

 

Principais Campos e Parâmetros:

Atualiza Tomador de Serviço

Ao selecionar no menu do sistema a opção Tarefas Atualiza Tomador de Serviço, é apresentada esta tela.

Botão:

Descrição:

eSocial

Para verificar as informações desse botão, consultar documentação específica do eSocial - FP0870 – Manutenção Tomador de Serviços.

Período Validade eSocialPara verificar as informações desse botão, consultar documentação específica do eSocial - FP0870 – Manutenção Tomador de Serviços.

 

Ao acionar o botão Inclui nova ocorrência, são apresentados os campos a serem parametrizados:

Campo:

Descrição:

Tomador Serviço

Inserir o código do tomador de serviço utilizado na organização.

Nome

Inserir o nome do tomador de serviço.

 

Atualiza Tomador de Serviço - Pasta Básico

Na tela Atualiza Tomador de Serviço, pasta Básico, são apresentados os campos a serem parametrizados:

Campo:

Descrição:

Nome Abreviado

Inserir o nome abreviado do tomador de serviço.

Natureza

Selecionar o tipo de natureza do tomador de serviço informado. As opções disponíveis são:

  • Física;

  • Jurídica.

País

Selecionar o código do país correspondente ao tomador informado.

UF

Selecionar o código da unidade da federação correspondente ao tomador informado.

CGC/CPF

Inserir o código do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) do tomador informado.

CEI Atual

Inserir o número de identificação da pessoa jurídica no Cadastro Específico do INSS (C.E.I.).

Importante:
Essa informação somente deve ser utilizada caso a pessoa jurídica não possua CGC/MF (Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda).

Inscrição Municipal

Inserir o número da Inscrição municipal do tomador de serviço informado.

Código SAT

Inserir o código do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

Importante:
Esse código tem como base informação legal do INSS, sendo também utilizado no processo SEFIP.

Código FPAS

Inserir o código do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), o qual deve constar na emissão da Guia do INSS como também no Processo SEFIP.

Construção Civil

Quando assinalado, permite identificar se o tomador é um tomador comum, uma obra desonerada ou obra não desonerada.

Nota:
Esta informação é utilizada no momento de geração da GPS, os funcionários alocados a uma obra desonerada não terão seus salários somados para a base dos 20% do encargo patronal. Caso o tipo do tomador seja “Obra Não Desonerada”, os funcionários alocados a este serão considerados para base do encargo patronal de 20%. Para os funcionários alocados aos tomadores que não estão marcados como “Construção Civil”, será assumida a mesma regra do estabelecimento.

Obra Tomador

Selecionar o tipo de obra do tomador. As opções disponíveis são:

  • Obra Total;

  • Obra Parcial/Tomador.

Percentual SAT

Inserir o percentual de SAT conforme a Entidade (código de terceiro) da Tabela do GPS.

FAP

Inserir o valor do FAP que será utilizado para definir qual valor do SAT a ser recolhido.

Tomador Empresa

Selecionar o tomador da empresa.

 

Atualiza Tomador de Serviço - Pasta Endereço

Na tela Atualiza Tomador de Serviço, pasta Endereço, são apresentados os campos a serem parametrizados:

Campo:

Descrição

Endereço

Inserir o endereço do tomador de serviço.

Bairro

Inserir o bairro do tomador de serviço.

CEP

Inserir o código de endereçamento postal do tomador de serviço.

Cidade

Inserir o nome da cidade do tomador de serviço.

Cx. Postal

Inserir o número da caixa postal do tomador de serviço.

Telex

Inserir o número do telex do tomador de serviço.

Fax

Inserir o número do fax do tomador de serviço.

Telefone

Inserir o número do telefone do tomador de serviço.

E-mail

Inserir o endereço de e-mail de Internet do tomador de serviço.

 

Atualiza Tomador de Serviço - Pasta Unid Lotação

Na tela Atualiza Tomador de Serviço, pasta Unid Lotação, é apresentado o botão a ser acionado para parametrização dos campos, definindo as unidades de lotação válidas para o tomador de serviço.

Nota:
Ao incluir uma unidade de lotação, será verificado se ela já não está cadastrada em outro tomador, caso esteja, será emitido um alerta: "Unidade de Lotação já cadastrado para Tomador de Serviço", mas permitirá o cadastro.

Botão:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, apresenta a tela Complemento eSocial (FP0870A), por intermédio da qual é possível relacionar as unidades de lotação ao tomador de serviço. Para mais detalhes, verificar a descrição dessa janela.

 

Complemento eSocial – FP0870A

Na tela Atualiza Tomador de Serviço, pasta Unid Lotação, ao acionar o botão Incluir, são apresentados os campos a serem padronizados.

Campo:

Descrição:

Unid Lotação

Inserir a unidade de lotação a ser relacionada ao tomador de serviço. 

Início Validade

Inserir a data de início de validade do relacionamento com o tomador de serviço. 

Fim Validade

Inserir a data final de validade do relacionamento com o tomador de serviço.