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Tarefas Atualiza Tomador de Serviço - FP0870

Visão Geral do Programa

Estas informações são importantes para o recolhimento do INSS – parte empresa – sobre os valores pagos a autônomos, e também para a organização da DIRF e emissão do Comprovante de Rendimentos para Imposto de Renda.

Atualiza Tomador de Serviço

Objetivo da tela:

Permitir o cadastro das informações correspondentes aos tomadores de serviço utilizados pela organização.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

eSocial

Para verificar as informações desse botão, consultar documentação específica do eSocial - FP0870 – Manutenção Tomador de Serviços.

 

Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Tomador Serviço

Código do tomador de serviço utilizado na organização.

Nome

Nome do tomador de serviço.

Atualiza Tomador de Serviço - Pasta Básico

Objetivo da tela:

Permitir o cadastro das informações básica correspondentes aos tomadores de serviço utilizados pela organização.


Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Nome Abreviado

Nome abreviado do tomador de serviço. 

Natureza

Tipo de natureza do tomador de serviço informado. As opções disponíveis são:

  • Física.

  • Jurídica. 

País

Código do país correspondente ao tomador informado. 

UF

Código da unidade da federação correspondente ao tomador informado. 

C.G.C.

Código do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) do tomador informado. 

CEI Atual

Número de identificação da pessoa jurídica no Cadastro Específico do INSS (C.E.I.).

Importante:

Essa informação somente deve ser utilizada caso a pessoa jurídica não possua CGC/MF (Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda). 

Inscrição Municipal

Número da Inscrição municipal do tomador de serviço informado. 

Código SAT

Código do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

Importante:

Esse código tem como base informação legal do INSS, sendo também utilizado no processo SEFIP.

Código FPAS

Código do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), o qual deve constar na emissão da Guia do INSS como também no Processo SEFIP. 

Construção Civil

Permite identificar se o tomador é um tomador comum, uma obra desonerada ou obra não desonerada.

Nota:

Esta informação é utilizada no momento de geração da GPS, os funcionários alocados a uma obra desonerada não terão seus salários somados para a base dos 20% do encargo patronal. Caso o tipo do tomador seja “Obra Não Desonerada”, os funcionários alocados a este serão considerados para base do encargo patronal de 20%. Para os funcionários alocados aos tomadores que não estão marcados como “Construção Civil”, será assumida a mesma regra do estabelecimento.

Obra Tomador

Tipo de obra do tomador. As opções disponíveis são:

  • Obra Total.

  • Obra Parcial/Tomador.

Percentual SAT

Percentual de SAT conforme a Entidade (código de terceiro) da Tabela do GPS.

FAP

Valor do FAP que será utilizado para definir qual valor do SAT a ser recolhido.

Tomador Empresa

Tomador da empresa.

Atualiza Tomador de Serviço - Pasta Endereço

Objetivo da tela:

Permitir o cadastro das informações do endereço correspondentes aos tomadores de serviço utilizados pela organização.


Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição

Endereço

Endereço do tomador de serviço. 

Bairro

Bairro do tomador de serviço. 

CEP

Código de endereçamento postal do tomador de serviço. 

Cidade

Nome da cidade do tomador de serviço. 

Cx. Postal

Número da caixa postal do tomador de serviço. 

Telex

Número do telex do tomador de serviço. 

Fax

Número do fax do tomador de serviço. 

Telefone

Número do telefone do tomador de serviço. 

E-mail

Endereço de e-mail de Internet do tomador de serviço.

 

Atualiza Tomador de Serviço - Pasta Unid Lotação

Objetivo da tela:

Definir as unidades de lotação válidas para o tomador de serviço.

   

Nota:

Ao incluir uma unidade de lotação, será verificado se ela já não está cadastrada em outro tomador, caso esteja, será emitido um alerta: "Unidade de Lotação já cadastrado para Tomador de Serviço", mas permitirá o cadastro.

   

Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, apresenta a tela Complemento eSocial - FP0870A, por meio da qual é possível relacionar as unidades de lotação ao tomador de serviço. Para mais detalhes, verificar a descrição dessa janela.

Complemento eSocial – FP0870A

Objetivo da tela:

Relacionar as unidades de lotação ao tomador de serviço.

 

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Unid Lotação

Unidade de lotação a ser relacionada ao tomador de serviço. 

Início Validade

Data de início de validade do relacionamento com o tomador de serviço. 

Fim Validade

Data final de validade do relacionamento com o tomador de serviço.