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Este posicionamento Este parecer aborda sobre operação de devolução de mercadoria de um revendedor de eletroeletrônicos, domiciliado no Estado do Ceará, onde a venda foi acobertada mediante emissão de Cupom Fiscal e também esclarece sobre as devidas informações complementares da nota fiscal (entrada).
Fundamentação: DECRETO Nº 29.907, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009
Chamado: TICAGIParecer Consultoria Tributária Segmentos - TICAGI -Devolução de Mercadoria_Saída acobertada por Cupom Fiscal - Ceará.pdf
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