Geração ACJEF (Portaria 1510) - PE7001

Visão Geral do Programa 

Permitir a Permite realizar a emissão do arquivo ACJEF, de acordo com o layout estabelecido pela Portaria 1.510, de 31 de dezembro de 2008, D.O.U de 25/08/2009.

• Caso existam horários com mais de um intervalo para  repousopara repouso/alimentação, que não façam parte da duração da jornada, deverão ser inseridos, após a posição 30, campos adicionais indicando o início e o fim de  cada de cada um desses intervalos suplementares, no mesmo formato dos campos 6 e 7. Por exemplo, caso um horário contratual contenha dois intervalos, além dos  campos dos campos acima descritos, existirão os campos 8 e 9, contendo, respectivamente, o início e o final do segundo intervalo.” (Portaria 2233/2009). Nos campos 6 e 7, será gravado o horário de início e término do primeiro intervalo da jornada. Se a jornada tiver mais intervalos e/ou horários de lanches  lanches, estes serão listados a partir do campo 30.
  Exemplo:
  Jornada 08:00 – 18:00
  Intervalos Lanche
  12:00 – 13:30   09:00 – 09:15   15:00 – 15:15
  12:30 – 14:00   09:00 – 09:15   15:00 – 15:15
  11:30 – 13:00   09:00 – 09:15   15:45 – 16:00
  No arquivo será gravado:
  Campo Conteúdo
  4          0800
  5          1800
  6          1200
  7          1330
  8          0900
  9          0915
  10        1500
  11        1515
  12        1230
  13        1400
  14        1130
  15        1300
  16        1545
  17        1600
• Horas Extras com Pagamento Semanal, Período de Ponto ou  Mês/Período. : Quando a regra para pagamento da Hora Extra é Semanal, Período Ponto ou Mês/Período, existem quantidades de horas extras, no entanto, não se sabe em quais  quais eventos as mesmas serão pagas. Nestes casos, será gravado no arquivo apenas a quantidade de horas, separadas em diurnas e noturnas, sem o respectivo percentual de pagamento.
  Observação: As horas extras não autorizadas e  horas e horas motivo particular, também serão consideradas nesta mesma regra.
• Horas de Faltas e/ou Atrasos Somente, serão consideradas na geração do arquivo situações de falta injustificada e jornada incompleta que tiverem relacionados eventos do tipo outros ou  de desconto.
  Observação: Os demais tipos de situações,  como como, por exemplo, Faltas/Atrasos Abonados, Afastamentos, Férias, Faltas Justificadas, Licença Maternidade, não serão considerados.
• Dias Compensados, Folga, Repouso e Feriados. : Os dias do tipo compensado, folga, repouso e feriados, serão listados se o funcionário registrou marcação.
• Os dias em que houver a ocorrência de “Batida  Sem Par”, também serão listados.

Geração ACJEF – Portaria 1510 – Pasta Seleção

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