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Geração ACJEF (Portaria 1510) - PE7001

Visão Geral do Programa 

Permite realizar a emissão do arquivo ACJEF, de acordo com o layout estabelecido pela Portaria 1.510, de 31 de dezembro de 2008, D.O.U de 25/08/2009.

  • Caso existam horários com mais de um intervalo para repouso/alimentação, que não façam parte da duração da jornada, deverão ser inseridos, após a posição 30, campos adicionais indicando o início e o fim de cada um desses intervalos suplementares, no mesmo formato dos campos 6 e 7. Por exemplo, caso um horário contratual contenha dois intervalos, além dos campos acima descritos, existirão os campos 8 e 9, contendo, respectivamente, o início e o final do segundo intervalo.” (Portaria 2233/2009). Nos campos 6 e 7, será gravado o horário de início e término do primeiro intervalo da jornada. Se a jornada tiver mais intervalos e/ou horários de lanches, estes serão listados a partir do campo 30.
    Exemplo:
    Jornada 08:00 – 18:00
    Intervalos Lanche
    12:00 – 13:30   09:00 – 09:15   15:00 – 15:15
    12:30 – 14:00   09:00 – 09:15   15:00 – 15:15
    11:30 – 13:00   09:00 – 09:15   15:45 – 16:00
    No arquivo será gravado:
    Campo Conteúdo
    4          0800
    5          1800
    6          1200
    7          1330
    8          0900
    9          0915
    10        1500
    11        1515
    12        1230
    13        1400
    14        1130
    15        1300
    16        1545
    17        1600
  • Horas Extras com Pagamento Semanal, Período de Ponto ou  Mês/Período: Quando a regra para pagamento da Hora Extra é Semanal, Período Ponto ou Mês/Período, existem quantidades de horas extras, no entanto, não se sabe em quais eventos as mesmas serão pagas. Nestes casos, será gravado no arquivo apenas a quantidade de horas, separadas em diurnas e noturnas, sem o respectivo percentual de pagamento.
    Observação: As horas extras não autorizadas e horas motivo particular, também serão consideradas nesta mesma regra.
  • Horas de Faltas e/ou Atrasos, Somente serão consideradas na geração do arquivo situações de falta injustificada e jornada incompleta que tiverem relacionados eventos do tipo outros ou de desconto.
    Observação: Os demais tipos de situações, como, por exemplo, Faltas/Atrasos Abonados, Afastamentos, Férias, Faltas Justificadas, Licença Maternidade, não serão considerados.
  • Dias Compensados, Folga, Repouso e Feriados: Os dias do tipo compensado, folga, repouso e feriados, serão listados se o funcionário registrou marcação.
  • Os dias em que houver a ocorrência de “Batida Sem Par”, também serão listados.

Pré-requisitos:

São pré-requisitos para esta função:

Importação de Batidas (PE2000)

Cálculo de Ponto Eletrônico (PE2200) 


Geração ACJEF – Portaria 1510 – Pasta Seleção

Objetivo da tela:

Ao selecionar a função Geração ACJEF – Portaria 1510, é apresentada tela na qual é possível definir os parâmetros de seleção dos colaboradores a serem considerados para geração do Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais. Somente os colaboradores cujas informações estejam dentro das faixas informadas, serão considerados para geração do arquivo.

  

Principais Campos e Parâmetros: 

Campo:

Descrição:

Data Batida

Inserir uma faixa de datas das batidas a serem consideradas para a geração do arquivo. 

Estabelecimento

Inserir uma faixa de códigos de estabelecimentos que somente será utilizada para gerar os estabelecimentos na pasta digitação. As marcações apresentadas no arquivo serão com base no CNPJ informado na pasta digitação.

PIS

Inserir uma faixa de registro dos colaboradores no Programa de Integração Social (PIS) a serem considerados para a geração do arquivo.


Geração ACJEF – Portaria 1510 – Pasta Layout

Objetivo da tela:

Ao acionar a pasta Layout, localizada na tela Geração ACJEF – Portaria 1510, é apresentada tela na qual é possível consultar o arquivo do layout a ser considerado para geração do arquivo.

  

Outras Ações/Ações Relacionadas: 

Ação:

Descrição:

Editar Layout

Quando acionado, apresenta um arquivo texto para consulta e impressão do layout. 

  

Geração ACJEF – Portaria 1510 – Pasta Parâmetros

Objetivo da tela:

Ao acionar a pasta Parâmetros, localizada na tela Geração ACJEF – Portaria 1510, é apresentada tela na qual é possível definir os parâmetros para geração do arquivo.

  

Principais Campos e Parâmetros: 

Campo:

Descrição:

Arquivo Saída

Inserir o local e nome do arquivo de saída a ser gerado. 

Estab Resp

Selecionar o estabelecimento responsável pela geração das informações.


Geração ACJEF – Portaria 1510 – Pasta Log

Objetivo da tela:

Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução.

Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão.

Exemplo:

Para visualizar um exemplo do layout, clique na imagem abaixo: