Histórico da Página

Empresa

Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão.

Estabelecimento Central

Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF(LF00203 – Opção “Estabelecimento para Sped Cont”).

Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no registro 0030 (dados cadastrais)".

Data Extração

Indica a data (dd/mm/aaaa), na qual serão extraídas as informações para a ECF.

Versão

Inserir a versão que será considerada na seleção das informações.

Campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:

• ano-calendário 2014 – versão 0001;
• ano-calendário 2015 – versão 0002;
• ano-calendário 2016 – versão 0003 e, assim, sucessivamente.

Hash Ant (Não consta na tela)

Exibe o hashcode da ECF do período anterior.

Natureza Jurídica

Indica a natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF, podendo ser:

• 1023 – Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
• 1031 – Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
• 1040 – Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
• 1058 – Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
• 1066 – Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
• 1074 – Órgão Público do Poder Judiciário Federal;
• 1082 – Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;  
• 1104 – Autarquia Federal;
• 1112 – Autarquia Estadual ou do DF;
• 1120 – Autarquia Municipal;
• 1139 – Fundação Federal;
• 1147 – Fundação Estadual ou do DF;
• 1155 – Fundação Municipal;
• 1163 – Órgão Público Autônomo Federal;
• 1171 – Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;
• 1180 – Órgão Público Autônomo Municipal;
• 1198 – Comissão Polinacional;
• 1201 – Fundo Público;
• 1210 – Associação Pública;
• 2011 – Empresa Pública;
• 2038 – Sociedade de Economia Mista;
• 2046 – Sociedade Anônima Aberta;
• 2054 – Sociedade Anônima Fechada;         
• 2062 – Sociedade Empresária Ltda;
• 2070 – Sociedade Empresária em Nome Coletivo;     
• 2089 – Sociedade Empresária em Comandita Simples;
• 2097 – Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
• 2127 – Sociedade em Conta de Participação;
• 2135 – Empresário (Individual);
• 2143 – Cooperativa;
• 2151 – Consórcio de Sociedades;
• 2160 – Grupo de Sociedades;
• 2178 – Estab. no Brasil de Sociedade Estrangeira;
• 2194 – Estab. no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
• 2216 – Empresa Domiciliada no Exterior;
• 2224 – Clube/Fundo de Investimento;
• 2232 – Sociedade Simples Pura;
• 2240 – Sociedade Simples Ltda;
• 2259 – Sociedade Simples em Nome Coletivo;
• 2267 – Sociedade Simples em Comandita Simples;
• 2275 – Empresa Binacional;
• 2283 – Consórcio de Empregadores;
• 2291 – Consórcio Simples;
• 2305 – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (Empresária);
• 2313 – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (Simples);
• 3034 – Serviço Notarial e Registral (Cartório);
• 3069 – Fundação Privada;
• 3077 – Serviço Social Autônomo;
• 3085 – Condomínio Edifício;
• 3107 – Comissão de Conciliação Prévia;
• 3115 – Entidade de Mediação e Arbitragem;
• 3123 – Partido Político;
• 3131 – Entidade Sindical;
• 3204 – Estab. no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
• 3212 – Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
• 3220 – Organização Religiosa;
• 3239 – Comunidade Indígena;
• 3247 – Fundo Privado;
• 3999 – Associação Privada;
• 4014 – Empresa Individual Imobiliária;
• 4022 – Segurado Especial;
• 4081 – Contribuinte Individual;
• 4090 – Candidato a Cargo Político Eletivo;
• 4111 – Leiloeiro;
• 5010 – Organização Internacional;
• 5029 – Representação Diplomática Estrangeira;
• 5037 – Outras Instituições Extraterritoriais   

Indicador do Início do Período

Selecionar o tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações. As opções disponíveis são:

• • • 0 - Regular (início no primeiro dia do ano);
    • 1 - Abertura (início de atividades no ano calendário);
    • 2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão;
    • 3 - Resultante de Transformação;
    • 4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário

Indicador de Situação Especial

Campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são:

• 0 – Normal;
• 1 – Extinção;
• 2 – Fusão;
• 3 - Incorporação/Incorporada;
• 4 - Incorporação/Incorporadora;
• 5 - Cisão Total;
• 6 - Cisão Parcial;
• 7 – Transformação;
• 8 - Desenquadramento de Imune/Isenta;
• 9 - Inclusão no Simples Nacional.

Data da Situação Especial

Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000. Indica adata (dd/mm/aaaa) da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

Patrimônio Remanescente %

Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000.

Escrituração Retificadora?

Campo RETIFICADORA  do registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, neste campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:

• S - ECF Retificadora;

• N - ECF Original;

• F – ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.

Número do Recibo Anterior

CampoNUM_REC do Registro 0000. Indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode).

Indicador do Tipo da ECF

Campo TIP_ECF do Registro 0000. As opções disponíveis são:

• 0 - ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
• 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
• 2 - ECF da SCP.

Identificação da SCP

Campo COD_SCP do Registro 000.

Quantidade de SCP da PJ

Campo com 3 posições, habilitado quando o indicador do tipo de ECF for igual a 1. Neste caso, devem informadas quantas SCP´s existem na empresa.