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Parâmetro 009 - Período De Apuração Do ICMS

N.º		NOME		Acesso		Conteúdo
009	PERIODO DE APURACAO DO ICMS		CTRLAPU		D, Q ou M		R ou P	S ou N

CTRLAPU
Definir o tipo e a forma de apuração para emissão do livro fiscal, podendo ser:
No conteúdo 1: o tipo de apuração, onde: D = decimal, Q = quinzenal, ou M = mensal.
No conteúdo 2: a forma de apuração para a aplicação do PIS/COFINS não cumulativos, onde:
R = por lucro real ou P = por lucro presumido. Não existindo, o Sistema irá considerar como "R".
No conteúdo 3: S = o programa assume a série da Tabela Contábil independentemente da série que está no registro fiscal. Caso o campo de série da Tabela Contábil esteja vazio e a série for "PDV", será gravado "001" como série no arquivo texto do SINTEGRA.

Parâmetro 166 - BORDFIL

N.º		NOME		Acesso		Conteúdo
166	EMPRESA - FILIAL		BORDFILeee, onde "eee" é o código da empresa		Código da filial administrativa sem dígito

Parâmetro 116 - SPEDATPeee

N.º		NOME		Acesso		Conteúdo
116	ATIVIDADE P/ PIS E COFINS		SPEDATPeee, onde "eee" é o código da empresa		Indicador de tipo de atividade preponderante

Conteúdo 1: Registro 0000, Campo 14 – IND_ATIV Indicador de tipo de atividade preponderante:
0 = Industrial ou equiparado a industrial.
1 = Prestador de serviços.
2 = Atividade de Comércio.
3 = Atividade Financeira.
4 = Atividade Imobiliária.
9 = Outros

Parâmetro 116 - SPEDTRIeee

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Nome do Campo	Descrição
Produto	Código: Código do item. Descrição: Nome do item.
Situação Atual do Cadastro	PIS COFINS: Código PIS COFINS Procedência:
Grade–Histórico
Data até	O histórico de PIS COFINS do item será apresentado na grade ATÉ a data informada.
Categoria	Código do PIS COFINS para o item.
Procedência – Tabela 47 - Procedência de Item	A0 = Nacional A1 = Importado A2 =Importado Adquirido mercado Interno. B0 = Tributada Integralmente. B10 = Tributada ICMS por Substituição Tributária. B20 = Com redução de Base de Cálculo. B30 = Isenta/Não Tributada Subst. Tribut. B40 = Isenta. B50 = Suspensão. B51 = Diferimento. B60 = ICMS Antecipado por Subst. Trib. B70 = Base Reduz ICMS por Subst. Trib.
PIS Dif	Com PIS diferenciado. Sem PIS diferenciado.
COFINS	Com COFINS diferenciado. Sem COFINS diferenciado.
Natureza da Receita	Tabela 4.3.10 a 4.3.17 do Manual do SPED PIS/COFINS – Natureza da Receita.
As tabelas 4.3.10 a 4.3.17 Natureza da Receita, estão em: ht http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/tabela-codigos/tabela-de-codigos_PIS_Pasep_Cofins.htm

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