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Manutenção Ata SRP (Serviço de Registro de Preços)

Esta rotina está em conformidade com:

O Artº 12 do Decreto nº 7.892/2013 que determina o prazo de validade da Ata de Registro de preços não superior a 12 (doze) meses.

Os fornecedores incluidos na Ata de Registro de Preços estão obrigados a celebrar os contratos conforme as condições estabelecidas no Edital.

A publicação da Ata no Sistema de Registro de Preço é obrigatória no portal Compras do Governo Federal.

- Intenção de Registro de preços - IRP e somente é dispensada em função de inviabilidade, de forma justificada.

Esta rotina tem a Etapa de Publicação conforme o artº 15 da lei federal 8.666/93 determinando a publicação trimestral no Diário Oficial dos preços registrados pelos fornecedores.


Image ModifiedImportante:

Consideram-se as mesmas regras da aba Licitantes da Manutenção do Edital, pois se por algum motivo o primeiro fornecedor registrado sofrer algum impedimento para a contratação dos respectivos bens, outros fornecedores são futuros ganhadores, se praticado o mesmo preço ofertado pelo primeiro colocado.


Procedimentos


1.Para emissão da ATA SRP o Edital já chegou a sua finalização e precisamos efetuar a publicação da Ata de Registro de Preço.



2.Em Ata SRP visualize os editais cadastrados. Selecione aquele que se quer publicar.



3.Acesse Ações Relacionadas / Publicar.



4.O sistema exibe uma tela para preenchimento da data de Vigência da Ata.



5.Preencha o campo Data de Publicação e se necessário utilize o calendário ao lado do campo.



6.Feita esta ação visualize a tela apresentada desta forma.



7.Na parte superior da tela as abas são:



Cabeçalho



Justificativa



Outros



8.No centro da tela a aba:



Produtos



9.Na parte inferior da tela as abas:



Licitantes



Participantes



Não Participantes



10.Em uma situação de geração do contrato ajustando o saldo, visualize a opção Ajusta Saldo, à direita na parte inferior da tela.



11.O Sistema apresenta a tela do Contrato. Verifique e/ou altere os dados necessários e para prosseguir Confirme.



12.Uma nova tela é vista desta forma distribuida na em abas na tela conforme segue.



13.Na parte superior:



Cadastrais



Informativos/ Impostos



Edital



14.Na parte central:



Fornecedores



Cauções



Planilhas



Multas/ Bonificações



Documentos



Adiantamentos



Cauções Retidas



15.Preencha os dados e se necessário acesse a informação do help de campo.


Veja também

Cadastro de Edital