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Indica a Base do ICMS, em casos de Pauta de ICMS Próprio, que deve ser calculada pelo valor da Pauta quando o preço excedê-la, conforme o convênio do ICMS 15/90.

1=Sim: utiliza o conceito de ICMS de Pauta, ao determinar que para o preço menor que o valor de Pauta a Base do ICMS, é considerado o seu valor. Se o Preço for maior que o valor da Pauta, o valor da Base do ICMS será o Preço.

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