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Na entrada de mercadorias, com o lucro pré-definido (como por exemplo os cigarros), o fornecedor recolhe o ICMS solidário sobre o lucro do cliente. No momento em que o usuário cadastra o documento de Entrada, ele deve lançar a base do ICMS solidário e o valor retido nos campos apropriados. O produto deve estar cadastrado, com a porcentagem de lucro, no campo ICMS Solidário.
Duplicata ICMS ST – Entrega Futura
Conforme o RICMS-RS/1997, Livro II, art. 59, a venda para entrega futura, ocorre quando a mercadoria, objeto da comercialização, não é entregue no momento da venda (faturamento), mas em momento posterior, de acordo com o convencionado entre as partes e o previsto no contrato de compra e venda.
Para essa operação, opcionalmente, podem ser emitidas duas notas fiscais. A primeira, para simples faturamento em que ocorre a geração do título a receber da operação, e é proibido o destaque do ICMS. A segunda nota fiscal, é a de remessa para entrega da mercadoria.
Portanto, o cálculo e destaque de ICMS e ICMS ST é feito na nota fiscal de remessa para entrega futura, gerada na data de saída da mercadoria, e permite, por meio de configuração do TES, gerar o título no valor do ICMS ST.
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Importante
Para a geração do Título a Receber no valor do imposto ICMS ST, na Nota Fiscal de Simples Remessa, referente à operação de entrega futura, é necessário cadastrar um TES com os campos Gera Duplicata preenchido com a opção Não e o campo Duplicata ST com Sim.
Apenas o valor do imposto é agregado a esse título, pois a geração de título a receber, no valor de venda da mercadoria, ocorre na Geração da Nota Fiscal de Simples Faturamento.
Ressarcimento de ICMS ST
O Ressarcimento de ICMS ST na NF-e de saída (NF-e de Ajuste) acata a Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.04 – 31/10/2012:
- Informar a finalidade da emissão = NF-e de Ajuste.
- Informar a Natureza da operação = Ressarcimento de ICMS-ST.
- Código do Produto; utilizar o código do CFOP. Exemplo: CFOP=5.603, Código do produto = CFOP5603.
- Descrição do produto; preencher com a expressão: Ressarcimento de ICMS-ST.
- Código NCM; no caso de ressarcimento de ICMS-ST informar 00.
- Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços; informar o valor total do ressarcimento.
- Informar a modalidade sem frete; código 9.
No cadastro de Tipos de Entrada/Saída (TES), informe um TES considerando o preenchimento dos seguintes campos:
- Cred. ICMS = N: indica se credita ou não o ICMS para calculo do custo.
- Gera Dupl. = S: indica se gera ou não duplicatas.
- Calcula ICMS = N: indica se calcula ICMS.
- Cod.Fiscal = 5603: indica o código fiscal de Ressarcimento de ICMS ST.
- Txt Padrão = RESSARCIMENTO DE ICMS-ST: informar exatamente este texto.
- Agrega Valor = S: indica como é tratado o valor do item no total do documento.
- Agrega Solid = N: Indica o critério de calculo de ICMS Solidário.
- Fórmula: fórmula que contém a mensagem que deve ser impressa no DANFE.
- Ajuste CIAP = S: indica que a finalidade da NF-e é de Ajuste.
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Importante
No cadastro de Produtos, informe um produto considerando o preenchimento dos seguintes campos:
Código: utilize o código do CFOP. Exemplo CFOP=5603; Código do produto = CFOP5603.
Descrição: RESSARCIMENTO DE ICMS-ST; informe exatamente esta descrição para o produto.
Pos.IPI/NCM: 00; informe exatamente este código para o NCM.
Na inclusão de um Pedido de Venda, considere o preenchimento dos campos:
Tipo Pedido: I-Comp.ICM; tipo do pedido de venda = Complemento de ICMS (por se tratar de uma NF-e de Ajuste).
Tipo de Frete: S-Sem Frete; tipo de Frete utilizado.
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- MV_NFEMSF4: determina o tratamento do campo Fórmula (F4_FORMULA) para NF-e:
C = Inf. Adicionais cliente.
F = Inf. Adicionais Fisco.
BRANCO = Não considera.
- MV_SPEDNAT: configuração referente à descrição da Natureza da Operação.
.T. = Descrição da tabela 13 do SX5 (Tabelas Genéricas).
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