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Diferimento
O diferimento é uma espécie de substituição tributária, em que existe uma postergação ou adiamento do pagamento do imposto e, ao mesmo tempo, a transferência da responsabilidade para o pagamento do imposto a um terceiro.
ICMS Diferido
É o ICMS recolhido pelo tomador da prestação, ou seja, a responsabilidade pelo pagamento fica atribuída ao adquirente, destinatário ou usuário do serviço que motivar o encerramento do diferimento, na condição de substituto tributário. Essa operação deve estar prevista em lei.
Exemplos de operações em que se aplicam o diferimento do ICMS:
- Industrialização - Remessa - Art. 402 do RICM/00.
- Industrialização - Retorno - Art. 403 do RICM/00.
O diferimento do ICMS, ocorre quando o lançamento e/ou pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação e que são transferidos para uma etapa posterior de comercialização, industrialização, prestação, uso ou consumo.
O lançamento diferido é efetuado no momento em que se realiza a operação ou prestação subseqüente, com as respectivas mercadorias ou serviços.
O pagamento diferido, deve ser recolhido na mesma data prevista para o pagamento normal do imposto e pelo estabelecimento que encerrou a fase do diferimento.
Campos utilizados para tratar o Diferimento do ICMS:
- ICMS Diferido?: esse campo identifica como deve ser tratado o tipo de cálculo do ICMS, diferido nas operações de entrada e saída. Ele apresenta as opções:
1 - Diferido: o ICMS é calculado e diferido. Calcula o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido conforme o valor informado no campo \"Perc. ICM DIF\", sendo que, o diferimento é pago na próxima operação. Verifique a Aplicação Prática I.
2 - Não Diferido: não há cálculo do ICMS diferido.
3 - Diferimento de Redução: o ICMS diferido reduz o valor do ICMS próprio. Calcula o valor do ICMS próprio conforme o percentual de redução informado no campo \"Perc. ICMS DIF\" e o valor de diferimento que será pago na próxima operação (ICMS diferido). Verifique a Aplicação Prática II.
...
Observação
Se o campo ICMS Diferido, apresenta o conteúdo igual a 1-Diferido, ele indica o percentual que deve ser aplicado sobre o valor do ICMS, que será pago na próxima operação resultando no valor do ICMS diferido. Quando esse campo, apresenta conteúdo igual a 3-Diferimento de Redução, ele indica o percentual de redução a ser aplicado sobre o valor do ICMS próprio da operação.
- Perc. ICM DIF?: percentual do ICMS Diferido. Nesse campo, é informado o percentual de cálculo do ICMS diferido.
Aplicação Prática I
Aplicação Zona Franca de Manaus. O campo ICMS Diferido? apresenta conteúdo 1 - Diferido.
Registro de uma operação de venda de R$ 1.000,00, alíquota de ICMS de 7%, ICMS diferido com percentual de 80%.
...
Campo
...
Conteúdo
...
Código
...
510
...
Tipo do TES
...
Saída
...
Credita ICMS?
...
Sim
...
Credita IPI?
...
Não
...
Gera Duplicata?
...
Sim
...
Atualiza Estoque?
...
Sim
...
Poder de Terceiros?
...
Não
...
Calcula ICMS?
...
Sim
...
Calcula IPI?
...
Não
...
Txt. Padrão?
...
Venda Zona Franca de Manaus
...
L. Fiscais ICMS
...
Tributado
...
L. Fiscais IPI
...
Não
...
Destaca IPI?
...
Não
...
IPI na Base?
...
Não
...
Calc. Dif. ICM
...
Não
...
ICMS Diferido
...
Diferido
...
Perc. ICM DIF
...
80
2. Geração do Documento de Saída:
...
Documento
...
000265/UNI
...
Data
...
01/06/06
...
Quantidade
...
1
...
Valor da Mercadoria
...
1.000,00
...
Total das Mercadorias
...
1.000,00
...
Total Documento
...
1.000,00
...
Alíquota de ICMS
...
7%
...
Base de Cálculo de ICMS
...
1.000,00
...
Valor ICMS
...
70,00
...
TES
...
510 - Venda Zona Franca de Manaus
...
Livros Ficais
...
CFOP
...
Valor Contábil
...
Base de Cálculo
...
Valor ICMS Tributado
...
ICMS Diferido
...
6111
...
944,00
...
1.000,00
...
70,00
...
56,00
4. Título gerado no contas a receber - R$ 944,00.
Aplicação Prática II
Aplicação Estado do Paraná. O campo ICMS Diferido? apresenta conteúdo 3 = Diferimento de Redução.
Registro de uma operação de venda de R$ 1.000,00, alíquota de ICMS de 18% com uma redução no ICMS através de diferimento de 33,33% (o ICMS diferido reduz o valor do ICMS próprio).
- Cadastro do TES:
...
Configuração TES
...
Campo
...
Conteúdo
...
Código
...
511
...
Tipo do TES
...
Saída
...
Credita ICMS?
...
Sim
...
Credita IPI?
...
Não
...
Gera Duplicata?
...
Sim
...
Atualiza Estoque?
...
Sim
...
Poder de Terceiros?
...
Não
...
Calcula ICMS?
...
Sim
...
Calcula IPI?
...
Não
...
Txt. Padrão
...
Venda Paraná
...
L. Fiscais ICMS
...
Tributado
...
L. Fiscais IPI
...
Não
...
Destaca IPI?
...
Não
...
IPI na Base?
...
Não
...
Calc. Dif. ICM
...
Não
...
ICMS Diferido
...
Diferimento de Redução
...
Perc. ICM DIF
...
33,33
2. Geração do Documento de Saída:
...
Documento
...
000268/UNI
...
Data
...
01/06/06
...
Quantidade
...
1
...
Valor da Mercadoria
...
1.000,00
...
Total das Mercadorias
...
1.000,00
...
Total Documento
...
1.000,00
...
Alíquota de ICMS
...
18%
...
Base de Cálculo de ICMS
...
1.000,00
...
Valor ICMS
...
120,01 (valor do ICMS com a redução conforme o percentual de diferimento).
...
TES
...
511 - Venda Paraná
3. Classificação do documento de saída nos livros fiscais. Apuração de ICMS:
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Livros Ficais
...
CFOP
...
Valor Contábil
...
Base de Cálculo
...
Valor do ICMS Tributado
...
ICMS Diferido
...
6111
...
1.000,00
...
1.000,00
...
120,01
...
0
...
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