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Habilitado no Item do Lançamento Fiscal, pasta a Sub Pasta Referencia (Tabela DITEMREFERENCIA) somente para: Lançamento de Saída; Com CFOP do Grupo 6.4xx - Saídas de Mercadoria Sujeitas ao Regime de Substituição; Regra de ICMS – Tipo de Operação "Substituição Tributaria";

Importação de Lançamento Fiscal Delphi
Este novo campo não será importado no processo Delphi, apenas na importação .Net(Web Service).
 
Geração do Registro C176 no SPED Fiscal - RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55).
Alterada a consistência existente  na geração do Registro C176.
Este Registro deve ser gerado somente para os Itens que geram direito ao Ressarcimento da ST e que a Referencia por Item esteja informada.
Ao gerar os Registros C100 e C190 dos Lançamentos de Saída com o Tipo de Documento 55(NFe), será gerado o Registro C170 somente dos Itens que tem Referencia informado.
Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.
O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto.
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte, inclusive sobre a apresentação dos campos: CHAVE_NFE_RET; COD_PART_NFE_RET; SER_NFE_RET; NUM_NFE_RET;ITEM_NFE_RET.
Este registro não se aplica a contribuintes que utilizam o SCANC. 
 

Observação:
 Os campos 09, 12, 13, 14, 15 e 17 do registro C176 são gerados com base no valor unitário do item. O valor final calculado será dividido pela quantidade de itens.
Este registro será gerado para todas as referências do mesmo item.
Este registro será gerado para todas as operações de saída em quem o parâmetro "Operação com Ressarcimento de ST na Compra" estiver habilitado na Natureza de Operação (CFOP) associado ao Lançamento ao Lançamento Fiscal.