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Condições gerais da oferta

1.1.  O Cliente irá contratar o APP CAPTAÇÃO DE ALUNOS na(s) faixa(s) que melhor atende(m) a quantidade de alunos ativos que serão analisados. O valor mensal total a ser pago será igual à soma do(s) valor(es) da(s) faixa(s) contratada(s), acrescido dos impostos e demais obrigações conforme a proposta.

1.2.  Haverá uma reavaliação feita diretamente pela TOTVS, a cada ano, da quantidade de alunos, validando com a quantidade contratada para o APP CAPTAÇÃO DE ALUNOS. Essa verificação será realizada com o objetivo de adequar a mensalidade do Cliente aos valores de referência da faixa de alunos em que o Cliente se enquadro seguindo a Tabela de Preços vigente no momento da reavaliação.

1.3.  Caso seja identificada a necessidade de adequação da faixa de alunos de referência da mensalidade, o Cliente deverá contatar os canais TOTVS em até 30 dias para ser firmada uma nova Proposta Comercial. A TOTVS se reserva o direito de restringir o acesso de novos processamentos caso a quantidade de alunos contratada seja inferior ao uso médio até que o Cliente realize a aquisição da faixa superior que atenda às suas necessidades, ou seja, caso seja identificado pela TOTVS que o Cliente está utilizando uma quantidade de alunos maior que o contratado.

1.4.  A plataforma TOTVS Captação de Alunos realiza a automação dos processos de captação e não faz parte da solução ou do processo de implantação, que deverá ser contratado diretamente da equipe especializada RUBEUS, conforme contatos informados pela equipe de atendimento TOTVS.

1.5.  Não é responsabilidade desta proposta do objeto contratado o saneamento automático/manual dos dados existentes, parametrizações de ambiente TOTVS ou implantação de módulos requisitos para o bom funcionamento do processo contratado, ficando este processo a cargo do próprio cliente quando houver necessidade.

1.6.  A solução APP CAPTAÇÃO DE ALUNOS é armazenada em “nuvem” administrada pela TOTVS e parceiro. Neste ato, o Cliente, expressamente autoriza a TOTVS, de forma não exclusiva e não onerosa, a coletar e analisar seus dados e a usá-los de forma anonimizada, para que tais dados façam parte do universo de dados analisados para prover informações estatísticas e soluções de negócios a todos os Clientes da TOTVS que dela fizerem uso em forma de benchmarking. Caso o Cliente não concorde em dar a autorização acima mencionada, deverá fazer constar essa recusa na Proposta Comercial.

1.7.  Neste ato, o Cliente declara e garante que possui todas as autorizações, aprovações e ato necessários no que diz respeito ao repasse de informações que estão em seu poder.

1.8.  Em caso de rescisão da presente proposta e consequente suspensão do acesso ao APP CAPTAÇÃO DE ALUNOS a TOTVS manterá as informações do Cliente armazenadas no aplicativo pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da data de rescisão do presente instrumento. Durante este período, a TOTVS tornará as informações do Cliente disponíveis para serem extraídas do aplicativo em formato .csv.

1.9.  Conforme descrito no item acima, passados 60 (sessenta) dias da suspensão do acesso do Cliente, todas as informações do Cliente em poder da TOTVS serão excluídas permanentemente do aplicativo da TOTVS, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo Cliente. Dessa forma, a TOTVS esclarece que adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do Cliente armazenadas no APP CAPTAÇÃO DE ALUNOS, bem como para o acesso às informações do Cliente.

1.10.  Fica também certo e ajustado entre as Partes que a hospedagem dos dados do Cliente pode ser da própria TOTVS ou de terceiros homologados pela TOTVS, dessa forma disponibilidade do serviço, disponibilidade dos dados, backup e recuperação de dados, serviços e segurança de acesso aos dados podem ser impactados em função da prestação do serviço da “nuvem” contratada pela TOTVS. O compromisso de nível de serviço acima citado não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da TOTVS, inclusive casos de força maior ou de acesso à internet e problemas correlatos; (ii) resultem de quaisquer atos ou omissões do Cliente ou de terceiros; (iii) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o Cliente usar que impeçam o acesso regular do aplicativo; (iv) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

1.11. Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o APP CAPTAÇÃO DE ALUNOS pertencem à TOTVS e/ou a seus licenciadores e parceiros. Todo o conteúdo de tais APLICATIVOS – tais como, mas não se restringindo a textos, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilação de dados e softwares – são de propriedade da TOTVS e/ou de seus respectivos parceiros e fornecedores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais acerca da proteção à propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, pelas Leis nº 9.609/98 e 9.610/98.

1.12. O Cliente não poderá copiar, modificar, reproduzir, transmitir, vender, licenciar, transferir, ceder, distribuir, ou de qualquer outra forma disponibilizar ou explorar o APLICATIVO fora do escopo desta Proposta e do respectivo Contrato, sob pena das medidas judiciais cabíveis para a cessação da prática infratora e reparação de danos.

1.13. O projeto de implantação será realizado diretamente pelo parceiro da solução, RUBEUS, ou por seus licenciados, de acordo com as premissas estabelecidas em sua proposta comercial.

1.14. A TOTVS se responsabiliza pelo recebimento e informações do suporte N1, encaminhando-a ao parceiro, responsável pelo retorno.