Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Atestado ASO do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Devem ser informadas as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o empregador/contribuinte/órgão público, por trabalhador, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
Quem está obrigado: O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio e o sindicato de trabalhadores avulsos. No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação é facultativo. Prazo de envio: O evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 07 (sete) do mês subsequente. Fonte: MOS Layout 2.5.01
Informações Sistêmicas Por padrão o envio do evento S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador é gerado através dos dados da Tabela de Atestado Saúde Ocupacional (TMY) do SIGAMDT.
Definição: | Parâmetro | Descrição | Tipo | Padrão |
|---|
| MV_NG2ESOC | Indica se o sistema de Medicina e Segurança do Trabalho irá gerar registros no módulo integrador Totvs (SIGATAF). 1 = Sim, 2 = Não | Caracter | 2 | | MV_NG2DTES | Define a data incial de obrigatoriedade de envio dos eventos do SESMT ao eSocial. | Data | 01/07/2019 | | MV_NG2AVIS | Na ocorrência de inconsistência no envio ao eSocial. 0= Emite Aviso; 1= Avisa e impede processo; 2= Não emite aviso | Caracter | 1 |
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