Os procedimentos abaixo devem ser adotados por contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária classificada como “isenção”.
No Documento Fiscal (NF-e ou NFC-e)CRT (Código do Regime Tributário), campo CRT na NF-e/NFC-e: conforme o caso, 2 - Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta, caso tenha ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 CST (Código da Situação tributária), campo CST na NF-e/NFC-e: conforme o caso,
- 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; ou
- 40 - Isenta
Desoneração Valor do ICMS desonerado, campo vICMSDeson: valor do imposto Fórmula: Valor do ICMS Desonerado = Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota) * Alíquota
Motivo da desoneração do ICMS, campo motDesICMS: escolher “9 – Outros”, caso não se enquadre em, caso não se enquadre em um das opções disponíveis de acordo com o CST (30 ou 40) informado: - 1 - Táxi;
- 3 - Produtor Agropecuário;
- 4 - Frotista/Locadora;
- 5 - Diplomático/Consular;
- 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
- 7 - SUFRAMA;
- 8 - Venda a Órgão Público;
- 10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
- 11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).
Código de Benefício Fiscal na UF, campo cBenef: Código do Benefício Fiscal que deverá ser informado no registro E115 a partir da tabela 5.2. Dica |
---|
| O motivo de Desoneração deve ser preenchido no cadastro de TES - Tipos de Entrada e Saída Aba: Outros Campo: F4_MOTICMS - Título: Mot.Desone Descrição: Mot.Desone. ICMS |
Na EFD ICMS/IPIIdentificação da Isenção na EFD: No registro E115 - Informações adicionais da apuração – valores declaratórios, o contribuinte deve identificar o(s) benefício(s) utilizado(s) da seguinte forma: - Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente ao dispositivo legal;
- Campo 03: preencher com o valor 0;
- Campo 04: não preencher.
Dica |
---|
| O registro E115 é processado com base na tabela CDV - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO Esta tabela pode ser preenchida de forma automática ou Manual
Rotina para Cadastro, edição ou conferencia dos dados da tabela CDV
Para Calcular Automaticamente valores Declaratórios é necessário configurar regras de cálculo através da rotina FISA140 – Produto X Código de valor declaratório.
Na rotina rotina FISA140 é possível vincular diversas formas de calculo através do cadastro de Reflexo que serão executados no momento de emissão da nota.
|
Documentos de saída: No registro C197, filho do registro C100 da nota fiscal emitida com isenção de ICMS, devem ser feitos os seguintes lançamentos: - Campo 02: código RJ90980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001 ou código RJ91980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001;
- Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;
- Campo 04: informar o código do item do produto beneficiado;
- Campos 05 a 07: não preencher;
- Campo 08: preencher com o valor do ICMS desonerado informado no campo vICMSDeson do documento fiscal.
|