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- Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, quando:
- Efetuar saídas interestaduais;
- Efetuar saídas internas destinadas a empresa optante pelo Simples Nacional;
- Restituição do imposto retido por substituição tributária correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor inferior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária;
- Complementação do imposto retido correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor superior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária.
02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO
O sistema é atualizado logo após:
- A aplicação do pacote de atualizações (Patch) relacionado à este ticket;
- A execução do compatibilizador UPDDISTR (versão 11, em garantia estendida, ou em releases anteriores ao 12.1.23), após a cópia dos arquivos contidos no pacote de dados diferencial para a pasta systemload.
Para maiores informações sobre o compatibilizador:
Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO
CONFIGURAÇÃO DE MENUS
1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:
Menu | SIGAFIS |
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Submenu | Miscelânea |
Nome da Rotina | Apuracão Ressarcimento de ICMS-ST SC |
Programa | FISA230 |
Módulo | Todos |
Tipo | Protheus |
04. PROCEDIMENTO PARA EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
A rotina possui opções que permitem a apuração de valores de ressarcimento , restituição ou complemento do ICMS retido por substituição tributária em operações anteriores para o estado de Santa Catarina, além da extração de relatório para conferência desses valores e a geração do arquivo digital para transmissão DRCST.
Para o processamento da apuração, a rotina possui um cadastro de regras que será carregado na primeira vez que a rotina for acessada. Será necessário também o fechamento mensal do estoque e inventário.
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Quanto à ressarcimento/complemento, movimentos de saída podem ou não gerar ressarcimento ou complemento de imposto.
Ao final do processamento, a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir, restituir e à complementar, no período analisado.
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Deverá ser informado o período para o processamento:
Caso seja informado um período já processado anteriormente, será exibida a pergunta abaixo. Caso o reprocessamento seja confirmado, os registros existentes do período informado serão excluídos e reprocessados.
Visualizar
Será possível verificar o resultado da apuração:
Excluir
Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.
5.1 - RESTITUIÇÃO
Para a apuração do valor à restituir (saídas a Consumidor Final), para cada mercadoria sujeita ao ICMS-ST, será utilizado o valor ponderado médio:
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Esse valores serão visualizados na rotina FISA230
Vlr AP Cred =
Sld ICMS OP =
Sld Ressar =
Sld Complem =
07. RELATÓRIO DE CONFERENCIA
Para fins de conferência dos valores apurados, é possível:
08. GERAÇÃO DO ARQUIVO
09. DICIONARIO DE DADOS
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