Questão:

 Ao emitir uma nota fiscal de entrada para registrar o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário

, os dados do remetente deverão ser os mesmos do documento original, responsável pelo envio da mercadoria, haja vista não haver nota fiscal de devolução com os dados do adquirente? 

Resposta:

Sim. De acordo com Resposta à Consulta Tributária 13296/2016 publicada pela SEFAZ do Estado de São Paulo em 17/11/2016 será seguida a seguinte recomendação:

 Ementa da RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 13296/2016, de 10 de Novembro de 2016.

ICMS – Obrigações Acessórias – Retorno de mercadoria que por qualquer motivo não foi entregue ao destinatário – CFOP – Nota Fiscal de entrada.

I – Na entrada de mercadoria não entregue ao adquirente e retornada ao estabelecimento do remetente fabricante, no documento fiscal correspondente à operação de devolução devem ser utilizados os CFOPs 1.201/2.201 (devolução de venda de produção do estabelecimento) ou 1.410/2.410 (devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária), conforme o caso.

II - Na emissão da Nota Fiscal de entrada o contribuinte deve informar os dados de seu próprio estabelecimento nos campos referentes ao “Destinatário/Remetente”.

Lembrando que este procedimentos

foram normatizados pelo Estado de São Paulo podendo haver entendimento divergente em outros Estados. 

A regra aplicada a esta consulta deverá ser respeitada no documento fiscal que acobertar a operação de retorno da mercadoria e nas demais obrigações acessórias que preveem a escrituração deste documento, como por exemplo a EFD ICMS / IPI que no registro C100 deverá conter no campo 04 - COD_PART o código interno do declarante da informação.

Sugerimos também a leitura da Orientação Orientações Consultoria de Segmentos – TPXYO9 – CT-e de Retorno de Mercadoria Não Entregue - SP, que explica os conceitos e a diferença entre retorno e devolução de mercadorias. 

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