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Questão:

Contribuinte do ramo Industrial que vende mobiliário, solicita que a partir de 2019, as Notas de Devolução de Venda com operação tributada conforme (EC87/2015-DIFAL), cos valores que devem ser creditados referente ao ICMS PARTILHA pago ao Estado do Rio Grande do Sul, o sistema deve adotar como regra,  valor do ICMS (DIFAL (Origem)), anteriormente demonstrado no (Registro- C101) da EFD ICMS/IPI, deva agora fazer parte do (Registro-C190), em que o valor do ICMS DIFAL(ORIGEM).

Contribuinte term como embasamento legal a Instrução Normativa DRP Nº 045/98 Título V, Cap. XII e resposta da Sefaz do Rio Grande do Sul.

Resposta:

Conforme embasamento legal e regras apresentadas pela Sefaz do Rio Grande do Sul, orientamos que nos casos de Devolução de Venda de Produção do Estabelecimento com operações tributadas conforme  EC 87/15, os valores do ICMS Partilha referente ao item devolvido, seja recolhido ao Estado do Rio Grande do Sul e que na apuração seja apresentado da seguinte forma:

Apuração com o CFOP 2.201 - Devolução de Venda de Produção do Estabelecimento;

Somar o valor da EC87/15 ao ICMS Próprio no campo VL_ICMS do Registro C190 - Registro Analítico do Documento (Código 01, 1b, 04, 55 e 65).

Os Valores dos Registros C170 e C100, deve, ser ajustados a fim de preservar a coerência desses registros, para que não tenhamos erros no PVA.

Não podemos ter escrituração em duplicidade 

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Registro C101 perante ao estado do Rio Grande do Sul, deve permanecer zerado, A porção do registro C101 que não se referir ao RS
deverá ser escriturada conforme a orientação da respectiva UF;

OBS: Os Valores dos Registros C170 e C100, deve  ser ajustados a fim de preservar a coerência desses registros, para que não tenhamos erros no PVA - (Não podemos ter escrituração em duplicidade).Orientamos que as regras estabelecidas 

• REGISTROS DA EFD ICMS/IPI 

REGISTRO C190 - REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04, 55 e 65) -  07 CAMPO:

Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

REGISTRO C100 - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65).

Documento lançado neste registro.

REGISTRO C170 - ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55). 

REGISTRO C101 - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15 (CÓDIGO 55

IN DRP Nº 045/98, Título V, Cap. XII.

B) Como o produto atende atualmente esta situação?
Hoje, em notas fiscais de devolução, aplicamos aos campos do ICMS, somente os valores correspondentes ao ICMS próprio da nota fiscal de saída (origem), aplicando um espelho para realização do estorno. Esses mesmos valores são integrados para Obrigações Fiscais para geração dos arquivos fiscais (SPED, Contribuições, etc.). O ICMS Difal (origem e destino), são demonstrados nas informações adicionais da nota fiscal, gerando o C101.

Resposta do Governo, referente ao chamado aberto pelo contribuinte na Sefaz

O crédito decorrente da devolução para a UF de origem, referente à EC 87/2015, deverá ser lançado no
campo VL_ICMS do registro C190, acrescido do crédito de ICMS Próprio da mesma operação.
Em virtude desse acréscimo, lançado no registro C190, os valores dos registros C170 e C100 deverão ser
ajustados, a fim de preservar a coerência entre esses registros, conforme exigido por validação (PVA).
Importante lembrar que não é admitida a escrituração de crédito em duplicidade, devendo o registro C101
permanecer zerado (naquilo que se referir ao RS). A porção do registro C101 que não se referir ao RS
deverá ser escriturada conforme a orientação da respectiva UF.
Responda à Pesquisa de Satisfação e contribua para a melhoria do atendimento.
Atendimento realizado conforme IN DRP Nº 045/98, Título V, Cap. XII.

Atenciosamente,
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
UAR- Unidade de Atendimento Remoto

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