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Obs. De acordo com o disposto nas consultas encaminhadas, deverá ser considerada a entrega física da mercadoria, para o cálculo do DIFAL. Assim, a nota fiscal que acompanhar a entrega física da mercadoria é a que deverá conter os valores do Diferencial de alíquota e do ICMS Interestadual.

Nas operações internas ou com operações interestaduais com retirada da mercadoria pelo destinatário, não há que se falar em Difal, já que, de acordo com as consultas, não há diferencial para operações internas, que são aquelas em que a operação e a entrega é realizada dentro do mesmo Estado, ou quando o destinatário, por sua conta e ordem retira a mercadoria no Estabelecimento do remetente (venda presencial).