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Abertura do Bloco 8 - Dados de Pernambuco

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8020 - Informações Complementares - Quadro de Cálculo do Valor Adicionado

Indica se há valores informados ou não no quadro do valor adicionado. Torna obrigatório o registro 8050.
O objetivo deste registro e filhos é demonstrar o cálculo do valor adicionado previsto no inciso I do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, e conforme disposto pela Lei Complementar 63/90 em art. 3º, § 1º, colacionados abaixo:
CF:
Art. 158. Pertencem aos Municípios...IV - 25% do produto da arrecadação do ICMS. Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:
I - 3/4, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;
Art. 161. Cabe à lei complementar:
I - Definir valor adicionado para fins do disposto no art. 158, parágrafo único, I;
LC 63/90:
Art. 3º 25% do produto da arrecadação do ICMS serão creditados, pelos Estados, aos respectivos Municípios, conforme os seguintes critérios:
§ 1o O valor adicionado corresponderá, para cada Município:
I - Ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil;
II - Nas hipóteses de tributação simplificada a que se refere o parágrafo único do art. 146 da Constituição Federal, e, em outras situações, em que se dispensem os controles de entrada, considerar-se-á como valor adicionado o percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta.
§ 2º Para efeito de cálculo do valor adicionado serão computadas;
I - As operações e prestações que constituam fato gerador do imposto, mesmo quando o pagamento for antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído em virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou favores fiscais;
II - As operações imunes do imposto, conforme as alíneas a e b do inciso X do § 2º do art. 155, e a alínea d do inciso VI do art. 150, da Constituição Federal...

Detalhamento por Município das Operações e Prestações

Registra o cálculo do valor adicionado por município, para situações específicas.
Para o "Total Geral" devem ser selecionados todos os lançamentos de entrada e saída cuja UF do lançamento seja igual à UF da Filial declarante, desconsiderando os seguintes CFOPs:

• CFOPs de entrada expurgados: 1.111, 1.113, 1.406, 1.551, 1.552, 1.553, 1.554, 1.555, 1.601, 1.602, 1.603, 1.604, 1.919, 1.922, 1.923, 1.924, 1.925, 1.933, 2.111, 2.113, 2.406, 2.551, 2.552, 2.553, 2.554, 2.555, 2.603, 2.919, 2.922, 2.923, 2.924, 2.925, 2.933, 3.551, 3.553.
• CFOPs de saída expurgados: 5.111, 5.112, 5.113, 5.114, 5.412, 5.551, 5.552, 5.553, 5.554, 5.555, 5.601, 5.602, 5.603, 5.919, 5.922, 5.923, 5.924, 5.925, 5.929, 5.932, 5.933, 6.111, 6.112, 6.113, 6.114, 6.412, 6.551, 6.552, 6.553, 6.554, 6.555, 6.603, 6.919, 6.922, 6.923, 6.924, 6.925, 6.929, 6.932, 7.551, 7.553.

Estes mesmos lançamentos devem ser totalizados por município x operação x detalhe da operação. Devem ser gerados, no máximo, três registros para cada município.

QVA - Ajustes de Valores por CFOP

Registra os ajustes e os expurgos dos valores por CFOP. Devem ser selecionados todos os lançamentos fiscais associados a CFOP "Fiscal" que estejam dentro do período da escrituração. Estes lançamentos devem ser totalizados por CFOP (Campo 05).

QVA - Cálculo do Valor Adicionado

Registra o cálculo do valor adicionado, no modo geral. Neste registro devem ser gerados o valor contábil total das operações de entrada e de saída, deduzidos do valor contábil das operações de expurgo, conforme detalhado no registro 8040.

Informações Complementares - Quadro de Aquisição de Bens

Indica se há valores informados ou se documenta a ausência de valores no quadro de aquisição de bens.

QVA - Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo

Registra a aquisição de bens para uso/consumo ou ativo fixo.
Seleciona os lançamentos de entrada do período da escrituração, associados a CFOP "Fiscal" aplicando os filtros de CFOP's relacionados abaixo e agrupando por UF de origem (Campo 02). Relação de CFOP’s de cada campo:

• Campo 03 \[VL_EEL\] - Energia Elétrica: 1.251 à 1.257 | 2.251 à 2.257 | 3.251
• Campo 04 \[VL_COM\] - Comunicação: 1.301 à 1.306 | 2.301 à 2.306 | 3.301
• Campo 05 \[VL_ATV\] - Ativo Fixo: 1.406, 1.551 | 2.406, 2.551 | 3.551
• Campo 06 \[VL_OUT\] - Uso e Consumo: 1.407, 1.556 | 2.407, 2.556 | 3.556

Informações Complementares - Quadro de Controle do Crédito Acumulado

Indica se há valores informados ou se documenta a ausência de valores no quadro de controle do crédito acumulado (não é gerado).

QCA - Controle do Crédito Acumulado

Registra o controle do crédito acumulado (não é gerado).

QCA - Crédito Acumulado no Período

Registra o crédito acumulado no período (não é gerado).

QCA - Utilização de Crédito Acumulado

Registra a utilização de crédito acumulado (não é gerado).

QCA - Compensação de Débito

Registra a compensação de débito (não é gerado).

Informações Complementares - Quadro do Consumo Continuado

Indica se há valores informados ou se documenta a ausência de valores no quadro de consumo continuado.

QCC - Consumo Continuado

Registra o consumo continuado de determinados tipos de mercadorias ou serviço.
Este registro será gerado para os Lançamentos de Saídas com os seguintes CFOP's e/ou modelos de documento:

• Energia elétrica - CFOPs: 5.251, 5.252, 5.253, 5.254, 5.255, 5.256, 5.257, 5.258, 6.251, 6.252, 6.253, 6.254, 6.255, 6.256, 6.257, 6.258 e 7.251.
• Gás canalizado - modelo 28 e CFOPs: 5.101, 5.401, 5.651, 5.652, 5.653, 5.654, 5.655, 5.656, 5.667, 6.651, 6652, 6.653, 6.654, 6.655, 6.656, 6.667, 7.651, 7.654 e 7.667.
• Água canalizada - modelo 29 e CFOPs: 5.101 e 6.101.
• Comunicação - CFOPs: 5.301, 5.302, 5303, 5.304, 5.305, 5.306, 5.307, 6.301, 6.302, 6.303, 6.304, 6.305, 6.306, 6.307 e 7.301.

Os lançamentos devem ser agrupados em função do Indicador do Fornecimento e da Classe de Consumo informada no Lançamento Fiscal.

Informação sobre a Utilização do Bem

Informações relativas a utilização do Bens.

Tabela de Natureza da Operação/ Prestação

Informações relativas as naturezas de Operação contidas no arquivo.

Tabela de Informação Complementar do documento fiscal

Informações relativas as informações complementares do lançamento Fiscal. Gerado com base no campo Complementar do Lançamento Fiscal "InfComplDocFiscal".

Tabela de Observações do Lançamento Fiscal

Este registro deve contemplar todas as observações referentes a um lançamento fiscal.

Plano de contas contábeis

Informar somente as contas referenciadas nos tipos de registros: 0300.