O Prodepe – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, compreende vários benefícios fiscais que variam em função da¹: natureza da atividade;
- Especificação dos produtos fabricados e comercializados;
- Localização geográfica do empreendimento;
- Prioridade e relevância das atividades econômicas, relativamente ao desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
A concessão do benefício se dá através de Decreto do Poder Executivo, específico para a empresa solicitante, após aprovação de solicitação apresentada por este aos órgãos competentes².
¹ § 1º do art. 1º do Decreto nº 21.959/99
² § 2º do art. 1º e art. 2º do Decreto nº 21.959/99
Observações: Incluído um parâmetro na tela de Geração da Rotina "Benefício do Prodepe (Registro 0025)" para ser informado se possui ou não o Benefício do Prodepe e assim gerar ou não o Registro 0025.
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas