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01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus ® |
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Segmento: | Serviços |
Módulo: | NF-e |
Função: |
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Ticket: | 5884337 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-12355 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o regulamento do ICMS do PR, o contribuinte substituto tributário, conforme previsto no Art. 176 § 10, do Regulamento do ICMS (RICMS/2017), exige a inscrição estadual especial, de substituto tributário, para o responsável tributário, nas operações internas e interestaduais.
03. SOLUÇÃO
Passa a ser destacado em XML (tag <IEST>) e DANFE o número de inscrição estadual especial, de substituto tributário, conforme regulamento ICMS (RICMS/2017).
Ajuste realizado conforme retorno de consultoria tributária, disponível para consulta no link abaixo.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
NFe - Inscrição Substituto Tributário operações internas - PR
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.
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