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Portaria CAT 158 de 2015 - Ressarcimento ICMS Retido por Sujeição Passiva de Substituição Tributaria. Conforme o manual, a obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.

A inclusão da Referencia do Item é somente para Gerar o Registro C176, por este motivo não vamos tratar no processo de Escrituração e no "TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamento".  A Referencia do Item deve ser incluída manualmente.

Este Registro deve ser gerado para todos os lançamentos de saída interestaduais e que tenha destaque do valor do ICMS ST.
O registro filho do Registro C170, então será necessário para o Tipo de Documento 55(NF-e), será necessário gerar o Registro C170 somente para os Item que tem referência preenchida.

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Inclusão do campo 27 - VL_UNIT_RES_FCP_ST (Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST).
Campo gerado de acordo com o campo VlrICMSItemFCPEstDEST do Item do Lançamento Fiscal.

Gerado com a informação do campo "Valor ICMS FCP"

Portaria CAT 158 de 2015 - Ressarcimento ICMS Retido por Sujeição Passiva de Substituição Tributaria.