O Ato Cotepe ICMS nº 24 de 12 de Junho de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 14 e promovendo inclusões e alterações de registros. Resumo das alterações: Implementação do Leiaute 14 e Registro 0002 Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e - Modelo 66: Registros C500, C591, C595 e C597 Registro D100: equalização vs SPED Contribuições - Valor Não Tributado Registros G130 e G140: inclusão de novos campos Registro 1391: alteração e inclusão de campos ICMS ST / Ressarcimento: Registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C810, C815, C870, C880, H030, 1250, 1255
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