Linha Datasul

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Ressarcimento ICMS ST - AM

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MOF - Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

OF0178

Geração Ressarcimento ICMS ST  - AM

Requisito/Story/Issue:

DMANFISDTS-10285, DMANFISDTS-10286, DMANFISDTS-10287, DMANFISDTS-10288

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle e SQL

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®

Descrição

De acordo com o Art. 4º do Guia do SEFAZ/AM, ficam aprovados os leiautes do “Arquivo de Produtos” e do “Arquivo de Pedidos”, que devem ser enviados pelo contribuinte substituído, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, para instrução do seu pedido de ressarcimento apresentado via Ressarcimento Eletrônico.

1º O “Arquivo de Produtos” servirá de base para elaboração, pela SEFAZ/AM, do cadastro de produtos adquiridos pelo contribuinte substituído com retenção do ICMS por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento de fase de tributação e deverá ser enviado por ocasião da inclusão de produto ou alteração de informação de produto.

2º O “Arquivo de Pedidos” deve ser enviado por ocasião de cada pedido apresentado pelo contribuinte substituído via Ressarcimento Eletrônico, observado o disposto no § 1º, do art. 1º.


Informações

Art 1º Fica instituído o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação – Ressarcimento Eletrônico”, destinado à apuração do imposto a ser restituído ao contribuinte substituído, nos termos do art. 373, do Regulamento ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.

1º As informações exigidas pelo Ressarcimento Eletrônico serão apresentadas mensalmente, por meio de serviço disponível no Domicílio Tributário Eletrônico –DT-e, sendo um único pedido para todo o período de referência.


Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

    1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.27. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

    2. O acesso pelo MENU do Totvs 12 ao programa OF0178, depende da importação do arquivo men_mof.d pelo programa MEN706AA.


Procedimento para Utilização

     OF0178 - Geração Ressarcimento ICMS ST - AM

Este programa tem por objetivo realizar a geração do arquivo XML para importação no sistema Ressarcimento Eletrônico.

Pasta Seleção:

Detalhamento dos campos:

Estabelecimento: Código dos Estabelecimentos (inicial/final) de mesma raiz de CNPJ do contribuinte
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da geração do ressarcimento do ICMS ST.


Pasta Parâmetros:


Detalhamento dos campos:

Estabelecimento Centralizador: Informar o código do estabelecimento que será o responsável como declarante dos arquivos XML. A origem dos dados está no programa CD0403 - Manutenção Estabelecimento.






Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.

Pasta Impressão:


Detalhamento dos campos:

Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que serão gravados os arquivos XML (Produtos e Pedidos), gerados ao final do processamento.


Log de acompanhamento:

Ao término da execução, será apresentado o log de acompanhamento informando o caminho de geração dos arquivos XML. 


ARQUIVO DE PRODUTOS: ArquivoProdutos-AM-RAIZCNPJ-DDMMAAHHMMSS.XML (Raíz do CNPJ e Dia+Mês+Ano+Hora+Minuto+Segundo)

ARQUIVO DE PEDIDOS: ArquivoPedidos-AM-RAIZCNPJ-DDMMAAHHMMSS.XML (Raíz do CNPJ e Dia+Mês+Ano+Hora+Minuto+Segundo)