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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Datasul |
|---|---|
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais |
| Função: | OF0178 - Geração Ressarcimento ICMS ST - AM |
| Requisito/Story/Issue: | DMANFISDTS-10285, DMANFISDTS-10286, DMANFISDTS-10287, DMANFISDTS-10288 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o Art. 4º do Guia do SEFAZ/AM, ficam aprovados os leiautes do “Arquivo de Produtos” e do “Arquivo de Pedidos”, que devem ser enviados pelo contribuinte substituído, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, para instrução do seu pedido de ressarcimento apresentado via Ressarcimento Eletrônico.
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