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DIME/SC
Questão: | Contribuinte estabelecido no Estado de Santa Catarina, solicita que no (Quadro 02 - Valores Fiscais de Saída da DIME/SC), não seja destacado valores no campo de base de cálculo e coluna debitado do ICMS, sobre documentos fiscais de serviços com os CFOPs 5.933/6.933, pois não possuem destaque do ICMS, mas sim do ISSQN, para que seja evitado erros na validação da obrigação o cliente está realizando ajustes manuais diretamente no arquivo da DIME, zerando os campos e assim realizando a validação com sucesso. Encaminhado solução de consulta realizada na Sefaz/SC e também os erros apresentados quando o campo é preenchido . Podemos nas operações de serviços com CFOP 5.933/6.933 e com destaque do ISSQN, levar esses campos zerados, escriturando apenas a coluna de valor contábil e a coluna outras do Quadro 02 ? |
Resposta: |
Atualmente na geração da DIME -SC - Quadro 02- Valores Fiscais Saídas, o sistema PROTHEUS gera informações com valor na coluna Base de cálculo e na coluna Imposto Debitado.
Diante deste cenário acima o cliente PORTONAVE tem questionado que a forma como está sendo escriturado o arquivo é errônea.
No entendimento do cliente a Coluna Base de Cálculo e a Coluna Imposto Debitado deve ser escriturada com valor zerado quando se tratar de prestações com CFOPs 5933 e 6933, pois para validação do arquivo DIME-SC o usuário do Fiscal ajusta manualmente essas colunas deixando-as com valor zerado.
A nossa dúvida é se realmente quando se tratar de operações apenas com serviço sujeito a ISSQN CFOPs 5933 e 6933 e nota conjugada o sistema deve escriturar a Coluna Base de Cálculo e a Coluna Imposto Debitado com valor zerado, escriturando apenas a Coluna de Valor Contábil e a Coluna Outras do Quadro 02- Valores Fiscais Saídas.
Orientamos conforme resposta de consulta e também pelas informações apresentadas no Manual da DIME/SC, que as colunas de Base de Cálculo e Imposto Debitado, que os mesmos sobre notas fiscais de serviços ou conjugadas, em que possuem o destaque do ISSQN e não do ICMS, que estes campos sejam gerados zerados, evitando assim os erros e também seguindo a orientação da Sefaz do Estado de Santa Catarina.
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Versão 153/12.20 (incorpora Portarias 278/18 e 07/19) (fevereiro/2019)
3.2.2. Quadro 02 - Valores Fiscais Saídas: transportar do livro Registro de Apuração do ICMS o valor das saídas, totalizadas por CFOP. Quadro 02 (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 128/13 – Efeitos a partir de 01.09.13) 3.2.2.3. Coluna Base de Cálculo: preencher com o valor da base de cálculo do imposto; 3.2.2.4. Coluna Imposto Debitado: preencher com o valor do imposto debitado;
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Chamado/Ticket: | 7501905 |
| Fonte: |
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