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  • RMFIS00002_REINF R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

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Produto:

TOTVS Gestão Fiscal

Versões:

12.1.27

Ocorrência:

Evento R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Ambiente:


Passo a passo:

Neste evento devem ser informados os Processos Judiciais e Administrativos que influenciam na apuração dos tributos e somente aqueles que possuem decisão favorável ao contribuinte, tanto aqueles de autoria do próprio declarando como o de terceiros que afetem a retenção do tributo.

Quando o processo ainda não estiver transitado em julgamento, o valor do imposto deve ser informado como devido e o valor discutido como suspenso. Durante o andamento do trâmite, o evento deve ser alterado informando o fim da validade da informação anterior e informando o início da validade da nova informação.


Deck of Cards
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Card
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label1º Passo
title1º Passo

Cadastro de Processo Judicial: Menu Cadastros | Mais | Processo Judicial e Administrativo.


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titleImagem

Card
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label2º Passo
title2º Passo

O sistema permite a geração do Evento R-1070 com Processo Judicial vinculado ao lançamento fiscal ou apenas existente no cadastro, mesmo sem vínculo com lançamentos.


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Image Added


Card
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label3º Passo
title3º Passo

NoÉ necessário incluir o evento R-1070 e vincular o evento ao cadastro de Processo Judicial conforme imagem:


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titleImagem

Image Added

Sel

Sele

Card
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label4º Passo
titlePasso
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titleImagem
Card
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label5º Passo
titlePasso
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Card
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label6º Passo
title6º Passo

Após transmitir o evento, selecione o evento transmitido e acesse o menu "Processos | Consultar Evento" para visualizar o retorno da receita. Após a inclusão do evento, acessar o menu Processos | Transmitir Evento


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titleImagem

Image Added




Observações:

O processo judicial deve possuir o tributo discutido em seu anexo como pré-requisito da transmissão do evento.

Todo evento possui o histórico de transmissões em anexo.