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Sempre que o contribuinte registrar uma devolução de compras no período , cujo com enquadramento legal for igual a "0" (Operação sem Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST), os campos abaixo devem ser preenchidos da seguinte forma abaixo no arquivo texto:
O campo 09 do arquivo texto “ICMS_TOT” deverá sempre estar preenchido com já calculado na apuração (OF0174), constando nesse campo o valor da coluna 19 (Vl Saída Comerc Subsequente).
O campo 11 do arquivo texto “COD_LEGAL” não deverá ser preenchido para esta operação.
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