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A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.
A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Para o módulo Gestão de Transportes – SIGATMS houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A seguir estão os processos ajustados para o módulo Gestão de Transporte – SIGATMS, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.
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- Cadastros
- Consultas
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- Terceiros
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- Custo de Transporte
- EDI
- Endereçamento
- Faturamento
- Geração AWB
- Gestão de Demandas
- Jornada de Motorista
- Programação de Carregamento
- Proposta Comercial
- Recebimento
- Relatórios
- Rentabilidade Prévia
- SAC
- Solicitação de Coleta
- Tabela de Frete
- Transporte Internacional
- Viagens
Neste tópico estão relacionados os principais grupos de rotinas do módulo Gestão de Transportes – SIGATMS, os quais foram adequados para atender à legislação (Lei n° 13.709).
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