A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.
A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Para o módulo Gestão de Transportes – SIGATMS houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A seguir estão os processos ajustados para o módulo Gestão de Transporte – SIGATMS, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.
- Cadastros
- Consultas
- EDI
- Endereçamento
- Financeiro
- Gestão de Demandas
- Jornada de Motorista
- MRP
- Proposta Comercial
- Recebimento
- Relatórios
- Simulado
- SAC
- Comercial
- Transporte
- Terceiros
- Internacional
- Viagens
Neste tópico estão relacionados os principais grupos de rotinas do módulo Gestão de Transportes – SIGATMS, os quais foram adequados para atender à legislação (Lei n° 13.709).
- Consultas
Cadastros
Genéricos
Gen. Relacional
Painel de Gestão de Demandas
Recursos Demandas
Disponibilidade de Recursos
Contrato Carret.
Lib. Contratos
Nota Fiscal
Pré-fatura
Nfes Não Importad.
Ocor. X Embarcador
Prod. X Embarcador
Cliente x Layout
Informamos que os campos da tabela DES (EDI - Notas Fiscais) relacionados à CGC não podem ser anonimizados, pois há relação com o campo A1_CGC (CNPJ/CPF do cliente) - este é campo chave primária para a rotina de EDI que irá tornar-se inutilizável caso isto ocorra - esta chave é utilizada para relacionar dados do cliente da NF importada (XML), antes mesmo do cadastro do cliente existir.
Desta forma, como o cadastro de cliente é composto pela chave código + loja a única forma de relacionamento é através do campo CGC.
Estes clientes podem ser:
- Remetente;
- Destinatário;
- Consignatário;
- Despachante;
- Devedor;
- Expedidor;
- Recebedor.
Desta forma, a ativação/execução desta anonimização fica a critério do cliente, contudo é importante frisar o impacto desta ação.
- Endereçamento
- Internacional
Cadastros
Perc.pagto Cif/fob
Permisso P/ Veicul
- Jornada de Motorista
- MRP
- Transporte Internacional
- Simulado
Rentabilidade Prévia
- Proposta Comercial
Proposta
Cadastros
Solicitantes
Endereços de Solicitantes
Contratos Emitidos
Agrupamento de Clientes
Movmtos.transporte
Coletas Nao Efet.
Romaneio Entrega
Telerisco
Relacao de Viagens
Coletas Por Rota
Posicao de Veiculo
Entregas S/ocorre.
Docts. P/ Embarque
Dat.entreg. Aberto
Ocorrencias
Contas Correntes
Programacao Diaria
Retencao de Iss
Comp. Rent. Viagem
Rentabilidade Km
Movto. Custo Trans
Conciliação Sobras e Faltas
Produtos Perigosos
- Contr. Doc. Exig.
Doc.exig.x Fornec
Forn. X Per. Ativ.
Doc.exig.x Motor.
Prov. Vs Per. Act.
Financeiro
Impressão Fatura
Operacionais
Romaneios de Redespachante
Documentos Em Poder do Redespachante
Romaneios de Entrega
Romaneios de Coleta
Ordens de Coletas
Manifestos
Contratos de Coleta e Entrega
Relatório de Agendamentos
Picking List
Cartas de Autorização do Veículo
Contr. Jorn. Mot.
Rel.apt.justif.
Rel.apt.jorn.mot.
Rel.saldo Hora Mot
Redespacho
Redesp. X Doc.
Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados
Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas acima, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
- Controle de Acesso
Define se o usuário ou um grupo de usuários possui a permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios, quando for o caso.
O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração desse acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados sensíveis e pessoais está disponível no módulo Configurador (SIGACFG), através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina).
Para mais detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui.
- Log de Auditoria
Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados.
Para mais detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança.
O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.
Não se aplica.
Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:
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